Governadores eleitos negociam mudan�a na LRF

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa j� come�aram a costurar uma mudan�a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegocia��o da d�vida com a Uni�o. A mudan�a poder� vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finan�as p�blicas no Pa�s.

Em contrapartida, segundo apurou o Estad�o/Broadcast, todos os Estados ter�o que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados n�o incluem diversas despesas, como aux�lio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, pr�tica que acaba mascarando a real situa��o das contas p�blicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os Estados ter�o um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF - um pouco a cada ano. A ideia em estudo � aproveitar algum projeto que j� tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES).

A atualiza��o da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que d� um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficit�rio da maioria dos Estados � bem mais dif�cil. As mudan�as viriam acompanhadas de exig�ncias para uma ampla reformula��o das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explos�o desse gasto, como o processo de promo��o salarial, revis�o das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restri��o � abertura de vagas, redu��o de empregados nas estatais e privatiza��es.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) � um dos governadores eleitos que est� � frente das negocia��es com o governo eleito. Ele teve ontem uma reuni�o em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articula��es pol�ticas de um novo socorro aos Estados.

Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que j� se encontram em situa��o financeira em trajet�ria de insolv�ncia, Goi�s, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram tamb�m na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explos�o de gastos de pessoal.

Revis�o

Caiado defendeu, na reuni�o do F�rum dos Governadores, uma revis�o da LRF para uma nova renegocia��o da d�vida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele defendeu tamb�m mudan�as nas regras do Tesouro para concess�o de aval nos empr�stimos contratados pelos Estados. "A situa��o fiscal dos Estados � de total inadimpl�ncia e com risco de caminhar para uma situa��o de ingovernabilidade", disse. O Banco Mundial poder� ajudar com uma linha de ajuste fiscal para os Estados, como antecipou o diretor do organismo multilateral, Martin Raiser, em entrevista ao Estado publicada no Domingo.

No curto prazo, uma inje��o de recursos novos daria tempo para que o ajuste estrutural possa ser feito. Especialista em finan�as estaduais, a ex-secret�ria de Fazenda, Ana Carla Abr�o, que assessora Caiado, afirmou que � preciso inverter a l�gica dos socorros aos Estados para evitar os erros ocorridos com o programa do Rio de Janeiro que aderiu ao Regime de Recupera��o Fiscal no ano passado. "� preciso que as propostas de ajuste sejam aprovadas antes do socorro financeiro", disse Ana Carla, que desenha uma proposta de reforma do que chama de "RH" dos Estados.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campe�o � Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% s�o comprometidos para pagar os sal�rios e aposentadorias dos seus servidores. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.