Senado aprova texto-base do projeto sobre distrato imobili�rio

O Senado aprovou nesta ter�a-feira, 20, o texto-base do projeto que define regras para a desist�ncia da compra de im�veis na planta, o chamado distrato imobili�rio. Os senadores voltar�o a se reunir nesta quarta, 21, para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a vota��o. A proposta dever� ainda voltar para an�lise da C�mara.

Pol�mico, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado em julho, mas um recurso foi apresentado para que houvesse nova aprecia��o.

O texto prev� multas de at� 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescis�o do neg�cio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprud�ncia dos tribunais determina uma reten��o em torno de 10% a 25%.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a vis�o de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobili�rio, em crise nos �ltimos anos e, assim, melhorar o ambiente econ�mico do Pa�s.