CCJ do Senado aprova projeto que cria portabilidade nas contas de luz

O projeto que cria a portabilidade nas contas de luz deu mais um passo nesta quarta-feira, 21, no Senado, ao ser aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). A proposta j� havia recebido o aval da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) na ter�a-feira. O texto agora segue, em car�ter terminativo, para a Comiss�o de Infraestrutura.

Atualmente, apenas grandes consumidores de eletricidade podem participar do chamado "mercado livre" de energia, negociando diretamente com os geradores. Os demais consumidores - com uso mensal inferior a 500 KW - est�o sujeitos ao monop�lio do "mercado cativo", nas m�os das distribuidoras que possuem a concess�o de cada regi�o.

O projeto prev� que, independentemente da quantidade de eletricidade consumida, os consumidores poder�o contratar o fornecimento de luz de qualquer distribuidora que opere no Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto prev� ainda uma migra��o escalonada para o novo modelo ao longo dos pr�ximos anos.