Decreto instala a nova Ag�ncia Nacional de Minera��o; DNPM ser� extinto em 5/12

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 27, publica decreto do presidente Michel Temer que instala a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM). O texto tamb�m aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comiss�o da ag�ncia.

O decreto s� entrar� em vigor no pr�ximo dia 5 de dezembro, quando a ANM ficar� "investida no exerc�cio pleno de suas atribui��es" e o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) ser� efetivamente extinto.

Segundo o texto, o diretor-geral da ANM publicar� no Di�rio Oficial da Uni�o no prazo 60 dias rela��o nominal dos titulares dos cargos em comiss�o do �rg�o, indicando o n�mero de cargos vagos, suas denomina��es e seus n�veis. Tamb�m em 60 dias, o diretor-geral editar� o regimento interno para detalhar as unidades administrativas da ANM, suas compet�ncias e as atribui��es de seus dirigentes.

Criada por medida provis�ria, convertida na Lei 13.575/2017 em dezembro passado, a nova ag�ncia substitui o DNPM na regula��o e fiscaliza��o do setor de minera��o. O �rg�o � vinculado ao Minist�rio de Minas e Energia e ser� liderado por uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, indicados pelo presidente da Rep�blica e nomeados depois de aprova��o do Senado. Com o decreto agora publicado, os anteriores que tratavam da estrutura da nova ag�ncia foram revogados.