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Estado de Minas ECONOMIA

IBGC considera risco de retrocesso em Lei das Estatais


postado em 28/11/2018 16:20

O Instituto Brasileiro de Governan�a Corporativa (IBGC) considera que existe um risco elevado de retrocesso na Lei das Estatais com a diante da rejei��o do recurso contra a aprecia��o conclusiva pela comiss�o especial do projeto chamado Lei Geral das Ag�ncias Reguladoras (6621/16), que pode liberar dirigentes partid�rios e parentes de pol�ticos em cargos de dire��o de estatais. Com a rejei��o, o texto segue agora ao Senado.

"O IBGC alerta os parlamentares para o duro golpe que a reda��o atual do PL 6.621/2016 representaria contra a independ�ncia e os interesses p�blicos que devem pautar a atua��o dessas organiza��es - e para o retrocesso evidente e arrebatador nas conquistas que a sociedade logrou, neste caso espec�fico, a Lei das Estatais", segundo comunicado enviado pelo IBGC. Segundo a entidade, o efeito para as empresas de economia mista listadas em bolsa seria enorme e uma "afronta clara aos interesses dos acionistas minorit�rios".

"Nos momentos de renova��o que o Brasil tem vivenciado, o m�nimo a se esperar dos congressistas � uma demonstra��o inequ�voca de ades�o �s melhores pr�ticas de governan�a que, al�m de, nesse caso, constituir obriga��o legal, � parte da mensagem e exemplo de conduta que a sociedade precisa identificar como bandeira nas m�os de seus representantes pol�ticos", conclui o IBGC.


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