Projeto sobre nova rela��o entre BC e Tesouro passa na C�mara

Sem alarde e em um Congresso j� esvaziado antes das festas de fim de ano, um dos projetos mais importantes na agenda legislativa do Banco Central passou na tarde de desta ter�a-feira, 4, na C�mara. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de lei que estabelece uma nova rela��o entre o BC e o Tesouro Nacional. De autoria do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), a proposta tramitava em car�ter terminativo na comiss�o e, por isso, n�o precisar� ir ao plen�rio. Como n�o foi alterada na C�mara, ela poder� ir � san��o presidencial ap�s o prazo de cinco sess�es, caso n�o haja revis�es.

A aprova��o do projeto � uma boa not�cia para o BC, que h� meses vem lutando para que outras propostas de interesse, como a do novo cadastro positivo e a da autonomia da institui��o, passem na C�mara. Mais do que isso, o projeto, se sancionado ainda em dezembro, criar� as bases para uma nova rela��o com o Tesouro j� no in�cio de 2019 - quando Jair Bolsonaro estar� na Presid�ncia da Rep�blica e o economista Roberto Campos Neto assumir� o comando do BC. Caso seja sancionado apenas no in�cio do pr�ximo ano, esta nova rela��o come�ar� a valer apenas no semestre seguinte - ou seja, na segunda metade de 2019.

Um dos principais pontos da proposta � a cria��o da chamada "reserva de resultado", para evitar a transfer�ncia de recursos de um �rg�o para o outro. Pela din�mica atual, sempre que o BC obt�m lucro com suas contas cambiais - ou seja, com a varia��o no valor em reais das reservas internacionais e com os resultados apurados em sua posi��o em swaps - a institui��o � obrigada a transferir este valor, em dinheiro, ao Tesouro.

Por sua vez, o Tesouro � obrigado a utilizar estes recursos no pagamento de juros e na amortiza��o da d�vida p�blica. Por�m, ao utilizar o lucro do BC para pagar a d�vida p�blica, o Tesouro desloca outros recursos, antes programados para este fim, para o custeio de novas despesas. Na pr�tica, o mecanismo permite a expans�o da despesa prim�ria. Ocorre uma esp�cie de financiamento impl�cito do BC ao Tesouro.

Por outro lado, na regra atual, quando o BC registra preju�zo nas contas cambiais, o rombo � coberto pelo Tesouro. No entanto, n�o existe transfer�ncia de dinheiro entre as institui��es, mas sim de t�tulos p�blicos. A emiss�o de t�tulos pelo Tesouro acaba elevando a d�vida p�blica.

Pelo projeto de Ferra�o, sempre que o BC obtiver lucro na conta cambial, estes recursos ser�o transferidos para uma "reserva de resultado". A parcela do lucro do BC n�o ligada ao c�mbio seguiria sendo transferida normalmente para o Tesouro. Por sua vez, em momentos de preju�zo com o c�mbio, essa reserva serviria para cobrir o rombo, sem que o Tesouro precisasse emitir t�tulos p�blicos para o BC, como ocorre atualmente.