C�mara aprova projeto de lei sobre distrato de im�veis com emendas do Senado

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, as emendas do Senado ao projeto sobre o distrato de im�veis, que disciplina os valores a receber pelo mutu�rio na desist�ncia da compra de im�vel. A mat�ria j� havia passado pela Casa em junho deste ano na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose St�dile (PSB-RS), e precisou voltar � C�mara ap�s aprova��o de destaques pelo Senado. Agora o projeto segue para a san��o do presidente Michel Temer.

Entre os destaques aprovados, est�o emendas que d�o maior clareza aos contratos e algumas corre��es de reda��o no texto. Se o comprador desistir do neg�cio ou parar de pagar as presta��es do im�vel, a construtora ou empresa respons�vel pela obra vai ficar com at� 50% do dinheiro pago pelo comprador.

O texto-base previa o pagamento dessa multa. A penalidade nesse patamar provocou muita pol�mica ao longo da tramita��o do projeto no Senado, pois muitos parlamentares entenderam que ele seria prejudicial aos consumidores. No entanto, foi mantida. A jurisprud�ncia atual determina uma reten��o em torno de 10% a 25% do pre�o do im�vel.