Nova lei do distrato � um 'absurdo', diz Proteste

O projeto de lei aprovado na C�mara que prev� que as construtoras fiquem com a metade do valor pago pela venda do im�vel na planta em caso de desist�ncia do neg�cio por parte do comprador foi considerado um "absurdo" pela Proteste, associa��o de defesa do consumidor. "Venceu o lobby das construtoras", diz a advogada Maria In�s Dolci, vice-presidente do Conselho Diretor da Proteste.

Ela lembra que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) era de uma multa de 25% sobre o valor pago em caso desist�ncia. E agora, se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, a multa dobra.

Maria Feitosa, superintendente da Funda��o Procon de S�o Paulo, faz uma avalia��o semelhante. "A nova lei do distrato � muito desequilibrada para o consumidor", avalia.

Na sua opini�o, as construtoras deveriam devolver ao consumidor 90% do valor pago porque o im�vel n�o sofre nenhum tipo de desvaloriza��o em caso de desist�ncia. Prova disso � que a construtora revende o im�vel sem perdas.

Tanto o Proteste como a Funda��o Procon-SP recomendam muita cautela aos consumidores que pretendem comprar um im�vel na planta a partir de agora. Maria In�s adverte que o risco para o consumidor aumentar�, se a nova lei for sancionada. O risco ser� maior ainda para quem n�o tiver uma situa��o financeira est�vel, em caso de alguma eventualidade.

Maria Feitosa, do Procon, lembra que o consumidor deve ler com aten��o as cl�usulas do contrato. Ela destaca que um fator frequente que leva � desist�ncia do neg�cio � a recusa do financiamento por parte da institui��o financeira.

As advogadas esclarecem que, por enquanto, os �rg�os de defesa do consumidor n�o podem tomar medidas judiciais, como uma a��o de inconstitucionalidade, pois o projeto de lei n�o foi sancionado. Depois disso, o impacto individual e coletivo da nova lei ser� avaliado e as medidas cab�veis, tomadas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.