AGU recorre de decis�o que pro�be andamento de fus�o entre Embraer/Boeing

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) recorreu nesta sexta-feira (07) ao Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF3) para derrubar a liminar que pro�be o andamento do processo de fus�o entre as empresas Embraer e a Boeing. No pedido, a AGU alerta que a decis�o afronta a separa��o dos poderes e a ordem pol�tica-administrativa, uma vez que impede a Uni�o de decidir no momento oportuno se d� o aval para o neg�cio.

"O momento para qualquer manifesta��o da acionista Uni�o somente ocorrer� quando for efetivamente submetida � proposta de eventual fus�o, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administra��o da Embraer", ressalta a AGU.

O poder de veto, explica a AGU, se deve � chamada "golden share" - a��o preferencial que d� poderes � Uni�o para vetar temas estrat�gicos para a empresa.

Ainda segundo a Advocacia-Geral, o Conselho de Administra��o da Embraer "jamais poderia concretizar sozinho a transfer�ncia do neg�cio de avia��o comercial" da empresa para a Boeing. "A delibera��o do Conselho � apenas a primeira etapa decis�ria no processo de aprova��o da opera��o, que necessariamente ainda passar� pelo crivo (e poder de veto!) da Uni�o, da Assembleia Geral da Embraer e das autoridades regulat�rias nacionais e internacionais competentes. Esse processo decis�rio levar� meses para ser conclu�do", diz a AGU.

A decis�o liminar (provis�ria) foi tomada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24� Vara C�vel Federal de S�o Paulo, que menciona a proximidade do recesso do Judici�rio e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, al�m da renova��o do Congresso, como motivos para justificar suspender qualquer medida do conselho de administra��o da Embraer que permita a separa��o e a transfer�ncia da parte comercial da fabricante brasileira para a americana Boeing.

Segundo o magistrado, � recomend�vel que n�o sejam tomadas medidas decisivas sobre o acordo durante a transi��o de governo. Isso, segundo ele, criaria uma "situa��o f�tica de dif�cil ou de imposs�vel revers�o". Apesar da suspens�o, ele ressalta que n�o imp�s obst�culo � continuidade das negocia��es entre as duas empresas.

O neg�cio, acertado em julho, criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilh�es, onde 80% das a��es seriam da Boeing, e 20% da Embraer. A conclus�o do acordo, no entanto, depende de aval do governo brasileiro.

O juiz argumenta ainda que o caso n�o se trata de uma opera��o comercial t�pica. Segundo ele, antes da decis�o de se criar a parceria, � necess�rio que se tenha uma manifesta��o do Conselho de Defesa Nacional (CDN), �rg�o consultivo do presidente da Rep�blica porque a opera��o tamb�m envolve interesses militares. Esse conselho � formado por ministros de Estado e comandantes das For�as Armadas.