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Estado de Minas ECONOMIA

Tribunal decide que Reino Unido tem direito de reverter Brexit sem aval da UE


postado em 10/12/2018 07:28

O Reino Unido tem o direito de reverter unilateralmente a decis�o de sair da Uni�o Europeia sem o aval de parceiros do bloco, de acordo com veredicto final anunciado hoje pelo Tribunal Europeu de Justi�a.

Isso significa que, se desejar, o governo brit�nico poder� abandonar o processo do Brexit at� a data limite de 29 de mar�o, segundo a principal corte da UE. Um eventual recuo teria de se seguir a um "processo democr�tico", esclareceu o tribunal, o que provavelmente exigiria a aprova��o do Parlamento brit�nico.

O veredicto refor�a o argumento dos opositores do Brexit, mas complica a situa��o da primeira-ministra brit�nica, Theresa May, que amanh� tentar� passar no Parlamento o acordo de div�rcio que negociou com a UE. A expectativa � que os legisladores rejeitem o acordo.

O Reino Unido foi o primeiro pa�s a invocar o chamado Artigo 50 para deixar a UE, em mar�o de 2017, ap�s a vit�ria da proposta de Brexit em plebiscito realizado em junho de 2016. Fonte: Dow Jones Newswires.


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