TST suspende liminar sobre leil�o da Amazonas Energia e libera venda da Ceal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo�o Batista Brito Pereira, suspendeu nesta quinta-feira, 13, os efeitos de uma liminar que anulava o leil�o da Amazonas Energia, realizado na �ltima segunda-feira, 10 de dezembro, e liberou a venda da distribuidora Ceal, do Alagoas, marcada para a pr�xima quarta-feira, 19 de dezembro.

A decis�o foi tomada pelo presidente do TST, ministro Jo�o Batista Brito Pereira. Ele anulou a liminar concedida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho da 1� Regi�o (TRT-1), no Rio de Janeiro. O ministro mencionou risco de "grave les�o � ordem e economia p�blicas" e destacou que sua decis�o vale "at� o tr�nsito em julgado da decis�o de m�rito do julgamento".

A liminar do TRT-1 subordinava a efic�cia da concretiza��o dos leil�es de duas distribuidoras da Eletrobras, Amazonas Energia e Ceal, � aprecia��o do colegiado de um �rg�o especial da Justi�a do Trabalho. A a��o civil p�blica havia sido ajuizada por sindicatos de trabalhadores das distribuidoras do Amazonas, Rond�nia, Acre, Alagoas e Piau�. Na a��o, os empregados, representados pela Advocacia Garcez, cobravam a realiza��o de estudos com os impactos da privatiza��o sobre os funcion�rios das empresas.

Em sua decis�o, o presidente do TST disse haver "fundada controv�rsia" sobre a compet�ncia da 49� Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e do TRT-1 sobre a privatiza��o das distribuidoras, que n�o atuam no Rio de Janeiro. "De outra parte, � not�ria a repercuss�o negativa e a inseguran�a jur�dica que a liminar ora acatada gera sobre o processo de privatiza��o sobre as centrais de distribui��o de energia em andamento, processo que decorreu de op��o e de decis�o legislativa e de aprofundados estudos das �reas governamentais competentes", diz a decis�o.

O presidente do TST avaliou que a falta de estudos sobre o impacto da privatiza��o das distribuidoras era um argumento "fr�gil" e que repercutia negativamente sobre o interesse de poss�veis compradores, o que contribu�a para o "aprofundamento da crise em que se encontram essas empresas e o governo federal, que as mant�m". Ainda na decis�o, o ministro diz que eventual repara��o aos empregados das distribuidoras deve ser buscada em momento oportuno e pelos meios processuais adequados.

O governo j� conseguiu privatizar cinco das seis distribuidoras da Eletrobras, com atua��o no Acre, Amazonas, Rond�nia, Roraima e Piau�. Na semana que vem, ser� realizado o leil�o da �ltima das seis distribuidoras da Eletrobras.