Justi�a suspende caducidade da concess�o de Viracopos

A Justi�a determinou a suspens�o do processo de caducidade da concess�o do aeroporto de Viracopos, em Campinas, proposto pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac). A ag�ncia reguladora e a concession�ria da Viracopos travam uma queda de bra�o h� meses.

Na quarta-feira, o juiz Jo�o Carlos Mayer Soares, da 17.� Vara C�vel da Justi�a Federal do Distrito Federal, concedeu medida cautelar suspendendo o processo aberto pela Anac em fevereiro deste ano. A ag�ncia reguladora alega descumprimentos de itens do contrato e n�o pagamento de multas por atrasos na entrega das obras.

A concess�o pertence � Aeroportos do Brasil (Triunfo e UTC), que det�m 51%, e a Infraero, com os 49% restantes.

No dia 7 maio, a Viracopos entrou com pedido de recupera��o judicial. Com d�vida de R$ 2,9 bilh�es, dos quais 90% em empr�stimos e financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), e mais R$ 211 milh�es de outorgas em atraso, a empresa tenta evitar que o contrato de concess�o seja extinto.

Evolu��o

Dois dias depois, a 8.� Vara C�vel de Campinas determinou a suspens�o tanto do processo de caducidade quanto da execu��o de qualquer d�vida de Viracopos enquanto analisava o pedido de recupera��o judicial do terminal. A Anac recorreu da decis�o na segunda inst�ncia no mesmo m�s. Procurada, a concession�ria confirmou que foi favorecida pela decis�o da Justi�a Federal. A ag�ncia reguladora disse apenas que ainda n�o tinha sido notificada sobre a decis�o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.