Receita publica nova instru��o sobre o CNPJ

A Secretaria da Receita Federal publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a Instru��o Normativa (IN) 1.863/2018, que disp�e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) e substitui a instru��o anterior, de 2016.

Segundo o �rg�o, o novo texto traz maior clareza aos contribuintes para o cumprimento da obriga��o de informar os benefici�rios finais, prevista j� na primeira IN. "Em virtude desse aperfei�oamento, houve uma extens�o de prazo de seis meses, a contar da data de publica��o, para adapta��o dos contribuintes", informa a Receita.

Al�m disso, a IN tamb�m contempla novos c�digos de natureza jur�dica, rec�m-criados pela Comiss�o Nacional de Classifica��es (Concla), e traz modifica��es que envolvem obriga��es acess�rias, nacionaliza��o do atendimento e outros procedimentos.