Registro de arma sobe 280%; Bolsonaro promete decreto para facilitar posse

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste s�bado, 29, que pretende "garantir", por decreto, a posse de arma de fogo para cidad�os sem antecedentes criminais, al�m de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudan�a por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na pr�tica, todo cidad�o pode pedir a posse � Pol�cia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptid�o. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licen�as no Pa�s.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidad�o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", disse o presidente eleito no Twitter.

Ao anunciar a medida na rede social, Bolsonaro n�o detalhou o decreto que est� em planejamento. Duas horas ap�s a publica��o, ele voltou � rede social para dizer que "a expans�o temporal ser� de intermedia��o do Executivo, entretanto outras formas de aperfei�oamento dependem tamb�m do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados". J� tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.

A lei prev� regras para a concess�o da posse, caracterizada pela possibilidade de perman�ncia da arma na casa do propriet�rio ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptid�o psicol�gica e capacidade t�cnica, al�m de apresentar a raz�o da efetiva necessidade, "expondo fatos e circunst�ncias que justifiquem", explica a PF. Defensores da libera��o de armas reclamam da subjetividade desses crit�rios.

Ao jornal O Estado de S�o Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro, disse que o decreto dever� manter as exig�ncias legais, como n�o ter antecedentes, fazer exame de vista e seguir as regras de registro. "A posse ser� facultada para quem se submeter �s exig�ncias, ser� mais f�cil ter a posse, para o cidad�o de bem, que nas regras de hoje", disse. "� l�gico que ningu�m vai vender arma na esquina."

A decis�o de Bolsonaro de manter a facilita��o para posse de arma foi tomada ap�s conversa com o futuro ministro da Justi�a e Seguran�a, S�rgio Moro. O argumento do futuro governo � garantir a leg�tima defesa aos cidad�os. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso � Informa��o, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. At� o ano anterior, ainda vigorava o prazo, previsto pelo Estatuto, de registro de quem j� tinha armas irregularmente. O n�mero subiu ano a ano, at� atingir pico de 36,8 mil licen�as em 2015.

Tamb�m preocupa especialistas o n�mero crescente de registros concedidos pelo Ex�rcito a atiradores esportivos. Mudan�as nas normas de obten��o e transporte dos equipamentos atra�ram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a libera��o via PF.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, esse fen�meno est� ligado � onda de descren�a da popula��o, com a escalada da viol�ncia urbana. "Em situa��es est�veis, onde o Estado funciona, as pessoas n�o veem necessidade de ter arma, at� porque ela contribui para que a viol�ncia aumente", diz. "� um mito que a arma de fogo � um bom instrumento de defesa." O risco, para especialistas, � que a facilita��o da posse eleve ainda a circula��o de armas ilegais.

Expectativa

Despachante e instrutor de armamento h� quatro anos, Guilherme Dias diz que a demanda aumentou nos �ltimos meses, ap�s a elei��o. "Muita gente acha que, por ele (Bolsonaro) ter ganhado e ser atirador, vai conceder porte." Ele conta que hoje atende de sete a oito pedidos de registro por m�s. Em 2015, esse n�mero n�o passava de tr�s.

Pelo servi�o, que inclui todos os tr�mites exigidos - como valor da arma, treinamento, exames e taxas-, ele cobra cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, desde 2017 o interesse tem crescido, ap�s a permiss�o do porte de arma para atiradores esportivos do local de treino at� a resid�ncia.

"Este ano aumentou muito (a procura), est� movimentado mesmo", concorda o instrutor e advogado, Mario Viggiani Neto. Para ele, uma mudan�a na lei deve manter a exig�ncia de provas de capacita��o psicol�gica e de manuseio da arma. "Quem nunca pegou arma n�o adianta fazer a prova, que n�o passa. Tem de ter o b�sico, saber as regras de seguran�a, como se usa, como se municia. � como uma autoescola."

O vigilante Danilo Alves, de 28 anos, obteve a posse legal em 2015. "O motivo foi a inseguran�a p�blica que a gente vive nesse Pa�s. Sempre tive receio de sofrer alguma invas�o residencial. Uma arma traz um conforto psicol�gico."

Especialistas em Direito Constitucional afirmaram que a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto pode trazer inseguran�a jur�dica e sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A inten��o de mudan�a foi divulgada neste s�bado por meio do Twitter de Bolsonaro.

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP), Andr� Ramos Tavares afirma que para estabelecer o registro definitivo da posse de arma de fogo, por exemplo, seria preciso aprovar um projeto de lei ou editar uma medida provis�ria. "A lei diz que o registro deve ser renovado periodicamente. Para torn�-lo definitivo, � preciso alterar a lei e isso n�o pode ser feito por decreto. Ele pode dar prazo maior do que os cinco anos que vigoram hoje, mas n�o tornar definitivo por decreto. Isso traria uma inseguran�a jur�dica para quem tem posse porque a lei continuaria em vigor".

A advogada constitucionalista Vera Chemim ressalta que qualquer modifica��o para facilitar a posse de arma tamb�m precisa passar por aprova��o no Congresso Nacional. "A lei imp�e uma s�rie de requisitos para quem quer ter posse de arma, como certid�o negativa de antecedentes criminais e comprova��o de capacidade t�cnica. Para alterar esses dispositivos, � preciso passar pelo Legislativo. Um decreto atropelaria o processo democr�tico"

Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro n�o detalhou o decreto que est� em planejamento. Duas horas ap�s a publica��o, ele voltou � rede social para dizer que "a expans�o temporal ser� de intermedia��o do Executivo, entretanto outras formas de aperfei�oamento dependem tamb�m do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados". J� tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.

A lei prev� regras para a concess�o da posse, caracterizada pela possibilidade de perman�ncia da arma na casa do propriet�rio ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptid�o psicol�gica e capacidade t�cnica, al�m de apresentar a raz�o da efetiva necessidade, "expondo fatos e circunst�ncias que justifiquem", explica a PF. Defensores da libera��o de armas reclamam da subjetividade desses crit�rios. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.