Temer sanciona lei do distrato

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 27, o projeto de lei que regulamenta o distrato de im�veis, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente n�o vetou nenhum trecho do texto. A nova lei dever� ser publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de amanh�.

Antiga demanda do setor imobili�rio, a nova lei estabelece que os clientes que desistirem da compra de um im�vel negociado na planta ter�o de pagar at� 50% do valor j� pago � construtora como multa para desfazer o neg�cio. O texto foi aprovado pelo Congresso no in�cio do m�s.

O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa aprovada no projeto � muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justi�a. Casos julgados nos �ltimos anos previam a reten��o de 10% a 25% do valor j� pago como multa. J� as empresas de constru��o civil alegavam que os preju�zos s�o altos quando um cliente desiste da compra do im�vel.

A��es em alta

As a��es das construtoras est�o em alta nesta tarde refletindo a decis�o do presidente Temer de sancionar o projeto de lei que regulamenta o distrato de im�veis, sem nenhum veto

A lei do distrato tem o objetivo de ajudar na recupera��o da atividade do setor da constru��o civil. No meio da tarde, Even ON subia 2,94%, enquanto Cyrela ON tinha alta de 0,81% e MRV ON avan�ava 0,26%. J� o Ibovespa tinha alta de 0,17%, aos 85.281 pontos.