Vagas exclusivas dos auditores na Receita e no Carf est�o amea�adas

A edi��o de uma medida provis�ria e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro acendeu o sinal vermelho entre os auditores fiscais. Segundo a categoria, as normas abrem espa�o para que cargos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes exclusivos dos auditores fiscais, possam ser exercidos por pessoas de fora da carreira e do pr�prio servi�o p�blico. O Carf � um conselho vinculado ao Minist�rio da Fazenda, cuja atribui��o � analisar recursos de empresas multadas pela Receita.

Na ter�a-feira, o governo editou a MP 870, que estabeleceu a nova organiza��o b�sica dos minist�rios. Um dos artigos retira a exig�ncia anterior de que os cargos em comiss�o e fun��es de confian�a destinados ao assessoramento direto e ao gabinete do Secret�rio Especial da Receita, Marcos Cintra, sejam privativos de servidores do �rg�o. Norma de 2007 previa que apenas servidores poderiam exercer esses cargos e, em 2016, a exig�ncia passou a ser de funcion�rios da pr�pria Receita.

J� um decreto publicado na sexta-feira, 3, para regulamentar a estrutura do novo Minist�rio da Economia define tamb�m a composi��o do Carf. O texto mant�m a paridade hoje existente, com metade dos membros representantes da Fazenda Nacional e, a outra metade, dos contribuintes. A norma determina que os representantes da Fazenda ser�o indicados pela Secretaria da Receita, mas n�o especifica que ser�o servidores p�blicos nem auditores fiscais. Hoje no regimento do �rg�o pede que sejam auditores com cinco anos na carreira.

Alerta

Para o Diretor de Estudos T�cnicos da Associa��o Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco), Mauro Silva, as brechas legais podem reduzir as indica��es t�cnicas para esses cargos e comprometer o funcionamento dos �rg�os. No caso da Receita, ele afirma que s�o as pessoas que assessorar�o Cintra mais diretamente os respons�veis pelos estudos e elabora��o da reforma tribut�ria que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende encaminhar. Ser�o vozes sem formula��o t�cnica, que n�o conhecem a viv�ncia do �rg�o, a realidade da tributa��o. Afasta a teoria da pr�tica."

Em rela��o ao Carf, �rg�o que teve conselheiros investigados por corrup��o na Opera��o Zelotes, Silva diz que trazer pessoas de fora pode enfraquecer a representa��o da Fazenda no �rg�o. "A ideia de ser parit�rio � ter a vis�o da Fazenda Nacional, que � quem constitui e faz o lan�amento dos cr�ditos tribut�rios, para debater com o representante dos contribuintes."