Ap�s idas e vindas, governo publica decreto sobre benef�cios para Sudam e Sudene

O governo publicou edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o que traz decreto que regulamenta a prorroga��o de benef�cios para as superintend�ncias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz�nia (Sudam).

Ap�s as idas e vindas da sexta-feira, 4, quando o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que seria necess�rio aumento de impostos para compensar a san��o do projeto, mas foi desmentido por sua equipe mais tarde, o decreto deste s�bado, 5, prev� que a concess�o dos incentivos fiscais ficar� limitada aos limites j� previstos no or�amento de 2019, o que deixa de fora R$ 755,5 milh�es que deixariam de ser arrecadados neste ano, segundo estimativa da Receita.

O texto determina ainda que os benef�cios que tenham sido ampliados e que ultrapassem o limite or�ament�rio deste ano somente entrar�o em vigor quando implementadas medidas de compensa��o previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Artigo da lei, citado no decreto, prev� que amplia��o de incentivos deve ser compensada por meio do aumento de receita, proveniente da eleva��o de al�quotas, amplia��o da base de c�lculo, majora��o ou cria��o de tributo ou contribui��o.

O decreto prev� ainda que, para os exerc�cios de 2020 e posteriores, os benef�cios e os incentivos fiscais ampliados dever�o ser considerados nas previs�es de receita no Or�amento. Ontem, depois de descartar o aumento no Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) que chegou a ser anunciado por Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que as empresas das regi�es contempladas s� ter�o acesso aos benef�cios daqui a um ano.