Decreto sobre benef�cios a Sudam e Sudene abre brecha para aumento de impostos

Mesmo ap�s o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que seria "inaceit�vel" o aumento de impostos para compensar a amplia��o de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, o decreto publicado para regulamentar a quest�o deixa brecha para que isso ocorra ainda neste ano.

T�cnicos da �rea econ�mica ouvidos pelo Broadcast, plataforma de not�cias em tempo real do Grupo Estado, consideraram o texto confuso. O decreto limita a concess�o dos incentivos fiscais � previs�o or�ament�ria de 2019, mas afirma que os benef�cios que tenham sido ampliados e que ultrapassem o limite or�ament�rio deste ano somente entrar�o em vigor quando implementadas medidas de compensa��o previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - aumento ou cria��o de imposto ou contribui��o.

Com a san��o do projeto que prorroga benef�cios para as superintend�ncias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz�nia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) para compensar a ren�ncia fiscal adicional, estimada pela Receita Federal em R$ 755 milh�es somente em 2019.

Na manh� de sexta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando o IOF. Representantes da equipe econ�mica, por�m, ainda estavam reunidos com outros da Integra��o Nacional e da �rea pol�tica discutindo outras solu��es.

T�cnicos da Sudam e da Sudene insistiram que n�o seria necess�ria a amplia��o do or�amento deste ano porque os novos projetos que seriam apresentados s� teriam efeito financeiro em dois ou tr�s anos. O entendimento da �rea econ�mica, por�m, era diferente, de que n�o havia como garantir esse intervalo no efeito financeiro dos novos projetos. Ap�s defender o veto ao projeto, os t�cnicos passaram a defender que, se fosse sancionado, alguma medida de compensa��o fosse adotada, sob pena de o governo descumprir a LRF.

A solu��o foi a edi��o do decreto, em edi��o extra do Di�rio Oficial de ontem, limitando, por enquanto, o valor da ren�ncia neste ano ao que j� est� previsto no Or�amento. Isso significa que, na pr�tica, novos projetos apresentados s� poder�o ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensa��o, o que pode acabar tendo que ocorrer ao longo do ano, a depender do andamento desses projetos.

Ontem, Onyx disse que o efeito da amplia��o dos benef�cios s� ser� sentido no ano que vem, por isso, n�o haveria necessidade de compensa��o neste momento. De acordo com os t�cnicos, na elabora��o do Or�amento de 2020, a Receita Federal ter� que computar a ren�ncia fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que pode ser maior do que os R$ 1,4 bilh�o previstos.

O temor da �rea econ�mica � que esse "jeitinho" sirva de modelo para outros projetos e que acabe desconfigurando a LRF. "Voc� ficar dando jeitinho na LRF � complicado e, se acontecer com outros projetos, esse � maior dos problemas", afirmou um t�cnico.

Pol�mica

A prorroga��o dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ru�do entre Bolsonaro e sua equipe. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, "contra sua vontade", j� havia assinado o aumento do IOF, o secret�rio da Receita, Marcos Cintra, disse que Bolsonaro "se enganou" e que a eleva��o do tributo n�o seria necess�ria.

No fim da tarde, coube a Lorenzoni dizer que o presidente "se equivocou" e que o aumento n�o seria necess�rio, j� que a equipe havia encontrado outra solu��o. Respons�vel pela �rea econ�mica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou o dia no Rio de Janeiro, cancelou compromissos que teria, mas n�o falou sobre o assunto.