Decreto abre brecha para aumento de Imposto

O governo publicou, ontem (5), em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, decreto que regulamenta a prorroga��o de benef�cios fiscais a empresas das �reas da Sudam (Amaz�nia) e da Sudene (Nordeste). Ao contr�rio do que anunciou o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (4) pela manh� - e que � tarde foi desmentido -, o texto n�o prev� aumento imediato de impostos para compensar a perda de arrecada��o com os incentivos. O decreto, no entanto, abre uma brecha para que o governo eleve a carga tribut�ria caso esses benef�cios extrapolem o limite estabelecido para este ano.

Na sexta-feira pela manh�, Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando a al�quota do Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) para compensar a prorroga��o dos incentivos, mas foi desmentido mais tarde pelo secret�rio da Receita, Marcos Cintra, e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que disseram que n�o ser� necess�rio mexer no tributo.

O decreto publicado � fruto de uma queda de bra�o da �rea pol�tica e da econ�mica, em que venceu o ponto de vista da primeira. O texto limitou a concess�o dos incentivos fiscais aos valores j� previstos no Or�amento de 2019 - uma ren�ncia fiscal de R$ 755,5 milh�es, segundo estimativa da Receita Federal.

Considerada confusa pelos t�cnicos da �rea econ�mica ouvidos pelo Estad�o/Broadcast, a norma, por�m, deixa uma brecha para que, se for necess�rio, haja aumentos de impostos at� o fim do ano para compensar a amplia��o dos benef�cios, para al�m dos R$ 755,5 milh�es. O texto determina que os incentivos que ultrapassem o limite or�ament�rio de 2019 somente entrar�o em vigor quando implementadas medidas de compensa��o previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que s�o eleva��o de al�quotas ou cria��o de novo tributo.

Com a san��o do projeto que prorroga benef�cios para as superintend�ncias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaz�nia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF) para compensar a ren�ncia fiscal adicional. No governo anterior, do presidente Michel Temer, a equipe econ�mica havia defendido o veto do projeto. No novo governo, o time queria que, se sancionado, houvesse a compensa��o com o aumento de tributos, para cumprir � risca a LRF.

Nas reuni�es, por�m, t�cnicos da Sudam e da Sudene insistiram que n�o seria necess�ria a amplia��o do or�amento deste ano, porque os novos projetos que seriam apresentados demoram a sair do papel e s� teriam efeito financeiro em dois ou tr�s anos em m�dia. O entendimento da �rea econ�mica, por�m, era diferente, de que n�o havia como garantir esse intervalo no impacto financeiro dos novos projetos.

O primeiro argumento convenceu a �rea pol�tica, que encontrou uma solu��o para n�o come�ar o governo aumentando impostos e descumprindo, j� no quarto dia de governo, uma das promessas de campanha.

Ao limitar o valor da ren�ncia neste ano ao que j� est� previsto no Or�amento, na pr�tica, novos projetos apresentados s� poder�o ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensa��o. A expectativa � que isso n�o ocorra, mas, segundo os t�cnicos, h� autoriza��o para isso, a depender do andamento desses projetos.

N�o h� no decreto previs�o de que a ren�ncia da amplia��o dos benef�cios, estimada em R$ 755 milh�es, seja automaticamente transferida para 2020. Na elabora��o do Or�amento de 2020, a Receita Federal ter� de computar o impacto fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que deve ser maior do que o R$ 1,4 bilh�o previsto.

O temor da �rea econ�mica � que esse "jeitinho" encontrado para sancionar a lei sem compensa��o sirva de modelo para outros projetos e acabe desconfigurando a LRF.

Pol�mica

A prorroga��o dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ru�do entre Bolsonaro e sua equipe. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, "contra sua vontade", j� havia assinado o aumento do IOF, o secret�rio da Receita, Marcos Cintra, disse que Bolsonaro "se enganou" e que a eleva��o do tributo n�o seria necess�ria.

No fim da tarde, coube a Onyx dizer que o presidente "se equivocou" e que o aumento n�o seria necess�rio, j� que a equipe havia encontrado outra solu��o. O ministro da Economia, Paulo Guedes, n�o falou sobre o assunto. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.