Valor da multa para atraso do IPVA muda em cada Estado

Em Minas Gerais, a regra para quem atrasa o pagamento do imposto sobre a propriedade de ve�culos automotores (IPVA) � semelhante a que � praticada em S�o Paulo: 0,33% de multa di�ria e juros de mora com base na taxa Selic. Ap�s 30 dias, a multa aumenta para 20% do valor devido.

No Rio de Janeiro, a multa di�ria para o atraso tamb�m � de 0,33% limitada ao m�ximo de 20% - valor atingido ap�s 60 dias. Do mesmo jeito, os juros de mora s�o atualizados mensalmente com base na varia��o da Selic.

Nesses casos, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o prazo para regulariza��o dos ve�culos novos � de 30 dias. Para usados, ele pode variar de acordo com resolu��o do �rg�o e sob consulta.

Quem atrasa o pagamento do IPVA no Rio de Janeiro tamb�m pode ter o d�bito inscrito em d�vida ativa - um cadastro com informa��es de quem possui algum tipo de d�bito com o Estado - e possibilidade de a��o judicial caso a d�vida n�o seja paga.

O contribuinte tamb�m fica impedido de realizar pedidos de restitui��es e isen��es junto ao Estado. Al�m disso, fica proibida a concorr�ncia em licita��es p�blicas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.