Bolsonaro veta projeto que mudava regras sobre pagamento com cheque no com�rcio

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decis�o est� no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento s� poderia recus�-lo se o cliente tivesse o nome "sujo", ou seja, inscrito em cadastro de prote��o ao cr�dito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situa��o poderia justificar a rejei��o. Al�m disso, o projeto tornava obrigat�ria a aceita��o de cheques por lojistas que n�o colocasse no local "informa��o ostensiva e clara" de recusa desse tipo de pagamento.

Ao vetar a mat�ria, o governo alegou que "a propositura poderia representar entrave � dissemina��o dos potenciais benef�cios da implementa��o em larga escala do Cadastro Positivo (Lei n� 12.414, de 2011) e trazer inseguran�a aos estabelecimentos comerciais."