MP antifraude cria car�ncia de 24 meses para INSS conceder aux�lio-reclus�o

A medida provis�ria que busca combater fraudes no INSS, assinada nesta sexta=fera, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro, cria um per�odo de car�ncia de 24 meses de contribui��o na Previd�ncia Social para que o aux�lio-reclus�o, pago a fam�lias de presidi�rios, seja concedido. Atualmente, o pagamento era autorizado se houvesse uma �nica contribui��o.

De acordo com o governo, o benef�cio somente ser� concedido a dependentes de presos em regime fechado e n�o mais no semiaberto, como ocorre hoje.

Pens�o por morte

Ainda de acordo com a medida, ser� exigido prova documental de uni�o est�vel ou de depend�ncia econ�mica para concess�o de pens�o por morte. Atualmente, as rela��es podem ser reconhecidas pela Justi�a apenas com prova testemunhal.