Governo de Goi�s decreta situa��o de calamidade financeira

O governador de Goi�s, Ronaldo Caiado, assinou nesta segunda-feira, 21, decreto estabelecendo situa��o de calamidade financeira no Estado. O decreto, que depende de aprova��o da Assembleia Legislativa, foi encaminhado � Casa e os deputados estaduais convocados emergencialmente para vot�-lo em sess�o extraordin�ria marcada para ter�a-feira.

Com sal�rios do funcionalismo atrasados e sem recursos para bancar despesas com sa�de, Goi�s � o s�timo Estado a decretar calamidade financeira. Desde o in�cio do ano Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso publicaram decretos neste sentido. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul est�o em estado de calamidade financeira desde 2016.

Ao decretar situa��o dessa natureza, o Estado pode parcelar d�vidas com fornecedores, atrasar a execu��o de despesas obrigat�rias, antecipar receitas e fazer contrata��es com dispensa de licita��es. H� ainda a possibilidade de flexibiliza��o algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como ficar temporariamente liberado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento, atingir as metas fiscais e utilizar o mecanismo da limita��o de empenho.

H� duas semanas, uma miss�o do Tesouro Nacional visitou Goi�s a pedido do governador para verificar se o Estado poderia se enquadrar no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) do governo federal, que permite, entre outras coisas, a suspens�o do pagamento da d�vida.

De acordo com o Tesouro Nacional, com base nos dados de 2017, o Estado n�o atende �s condi��es para entrar no regime e os dados de 2018 ainda n�o foram publicados para serem analisados. O �rg�o solicitou novas informa��es ao Estado para fazer um relat�rio final.

Segundo o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a miss�o j� sinalizou �s autoridades goianas que dificilmente o Estado se enquadrar� nas regras do regime. Por isso, o governador decidiu decretar estado de calamidade financeira, para ganhar um respiro e tentar colocar organizar a situa��o.

Al�m disso, Caiado e outros governadores pressionam o Tesouro para que outra solu��o possa ser encontrada para ajudar os Estados que est�o em situa��o fiscal dif�cil, mas n�o se enquadram no RRF. At� agora, apenas o Rio de Janeiro ingressou no RRF oficialmente, mas, mesmo assim, enfrenta dificuldades para cumprir exig�ncias como a privatiza��o da Cedae (companhia de �gua e esgoto do Rio). O Rio Grande do Sul tem um pr�-acordo firmado que desobriga o governo de pagar a d�vida com a Uni�o enquanto n�o resolve pend�ncias para aderir ao programa, como a venda do Banrisul.


D�ficit

Em entrevista ao Broadcast no in�cio do m�s, a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Cristiane Alkmin, disse que o governo herdou o Estado com apenas R$ 11 milh�es no caixa e uma d�vida de mais de R$ 3 bilh�es que incluiu a folha do Executivo de dezembro e fornecedores que n�o foram pagos. Segundo ela, se o Estado n�o conseguir aderir ao RRF, o ajuste ser� mais profundo e o sal�rio de dezembro, que ainda n�o foi pago, parcelado em mais vezes. "Sem a ajuda federal, a dor � muito maior. (O ajuste) ter� de ser feito de maneira mais r�pida e intensa e quem sofre � a popula��o", disse.

Segundo a secret�ria, Goi�s j� se enquadra em dois dos tr�s crit�rios para aderir ao RRF, mas h� d�vida sobre o terceiro, que determina que a receita corrente seja menor que a d�vida consolidada l�quida. Cristiane diz que isso est� pendente porque o governo anterior, de Jos� Eliton (que assumiu no ano passado quando Marconi Perillo, PSDB, saiu para concorrer ao Senado), n�o empenhou R$ 1,8 bilh�o dos sal�rios de dezembro dos funcion�rios e que, se isso tivesse sido feito, o Estado estaria enquadrado.

Ela disse que Goi�s atende aos outros dois crit�rios: gastos com pessoal e juros superiores a 70% das receitas (no Estado ultrapassa os 80%) e obriga��es de pagamento acima do fluxo de caixa, condi��o que j� ocorre desde 2017.