BC avalia que norma fortalece combate � lavagem dinheiro

O Banco Central avalia que a proposta que regula a preven��o contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que est� em consulta p�blica desde a semana passada, n�o enfraquece as atuais regras em vigor. Pelo contr�rio, a institui��o defende que a retirada do par�metro de R$ 10 mil para comunica��o de opera��es ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fortalece a fiscaliza��o sobre a��es financeiras suspeitas. Ao mesmo tempo, ap�s repercuss�o negativa, o BC mostra-se aberto � possibilidade de alterar o texto proposto e manter os parentes de pol�ticos na lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).

Pelas regras atuais, existem dois crit�rios a serem observados pelas institui��es financeiras na comunica��o ao Coaf: opera��es financeiras acima de R$ 10 mil e ind�cios de lavagem de dinheiro. As opera��es que atendem a estes dois crit�rios s�o comunicadas ao Coaf, que � o �rg�o respons�vel pela avalia��o de ocorr�ncias suspeitas.

Mesmo pelas regras atuais, por�m, existe a avalia��o de que opera��es abaixo de R$ 10 mil, quando suspeitas, tamb�m s�o encaminhadas ao Coaf. Recentemente, o Coaf produziu um relat�rio dando conta de que o senador eleito Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu 48 dep�sitos em esp�cie sempre no mesmo valor, de R$ 2 mil. Opera��es como estas s�o comunicadas pelos bancos ao Coaf n�o em fun��o do valor individual, mas porque s�o suspeitas.

A norma proposta pelo BC, que est� em consulta p�blica, retira o par�metro de R$ 10 mil. Com isso, n�o haver� mais d�vidas em rela��o aos valores das opera��es a serem informadas ao Coaf.

Na manh� desta quinta-feira, 24, ap�s repercuss�o negativa na imprensa, o BC defendeu, por meio de nota, que a proposta estabelece que os bancos e as demais institui��es financeiras precisar�o adotar controles com base no risco para reportar ao Coaf "todas as opera��es suspeitas". Na pr�tica, sai o par�metro de R$ 10 mil e permanece o crit�rio ligado aos ind�cios de lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, a proposta traz exig�ncias para que os bancos reforcem os controles sobre as opera��es. Eles ter�o que, por exemplo, passar a avaliar tamb�m seus parceiros, fornecedores e prestadores de servi�os terceirizados, al�m dos pr�prios funcion�rios.

A ideia � que n�o sejam comunicadas ao Coaf ocorr�ncias em excesso, sobrecarregando o �rg�o. Por outro lado, a intensifica��o do controle feito por parte dos bancos, antes que as ocorr�ncias sejam remetidas ao Coaf, � vista como algo natural, considerando a organiza��o do sistema.

A Lei n� 9.613, que disp�e sobre os crimes de lavagem, j� prev� que o controle de opera��es il�citas � feito com base em diferentes participantes do sistema financeiro. O Coaf avalia as ocorr�ncias e produz relat�rios, mas as informa��es s�o necessariamente passadas pelas institui��es financeiras. Assim, o processo de filtragem j� come�a nos bancos - que, por sua vez, precisam obedecer �s normas de controle de risco e prestar contas ao BC.

Esta � a l�gica do know your client (conhe�a seu cliente), em que os bancos fazem o primeiro filtro e, em caso de suspeita, encaminha as informa��es ao Coaf.

PEP

A norma proposta pelo BC traz ainda mudan�a na lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Hoje, s�o consideradas pessoas expostas as que possuem mandatos eletivos, os ministros de Estado e os presidentes de entidades da administra��o p�blica, entre outros. Os familiares dessas pessoas expostas tamb�m est�o na lista, o que inclui o c�njuge de pol�ticos, enteados e parentes at� o segundo grau. Na proposta apresentada pelo BC, a men��o aos familiares � retirada.

A inten��o da retirada foi indicar que n�o apenas parentes, mas todas as pessoas que tenham rela��o com pol�ticos est�o sujeitas ao controle de risco por parte dos bancos. Esta exclus�o, no entanto, pode ser revista at� o fim do processo.

O Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o Banco Central est� aberto � possibilidade de manter no texto final da norma os parentes de Pessoas Expostas Politicamente, mas avalia, a princ�pio, que a retirada do limite de R$ 10 mil ajudar� os bancos a aprimorar seus sistemas de controle de preven��o � lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, para analisar todos os valores.

Como a norma est� em consulta p�blica, � natural que, a partir de sugest�es de outros setores da sociedade, ela possa ser aperfei�oada. A consulta vai at� 18 de mar�o, e a inten��o do BC � publicar o formato final da norma no decorrer de 2019. Com isso, as novas regras - que exigem adapta��es de sistemas por parte dos bancos - entrar�o em vigor em 2020.

Na nota divulgada pela manh�, o BC lembrou que a norma proposta atende a recomenda��es do Grupo de A��o Financeira Internacional (Gafi) e est� alinhada �s boas pr�ticas de combate � lavagem e ao financiamento ao terrorismo. O Gafi, lembrou o BC, congrega mais de 200 pa�ses, incluindo todos aqueles que fazem parte do G-20.