O melhor acompanhamento das contas p�blicas, sobretudo de Estados e munic�pios, passa por um di�logo transparente e t�cnico com os Tribunais de Contas desses entes, disse nesta quarta-feira, 6, o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele participou de abertura do primeiro f�rum promovido pelo Tesouro, pela Associa��o dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (bra�o acad�mico dessas cortes) para tentar uniformizar as interpreta��es dos tribunais em rela��o � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como mostrou o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) em janeiro, ap�s avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negocia��o para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagn�stico da situa��o fiscal dos governos regionais.
A ideia � unificar as interpreta��es sobre a LRF, j� que os crit�rios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contrata��es e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso.
At� agora, 28 dos 33 tribunais aderiram ao acordo e v�o iniciar as discuss�es sobre como harmonizar os procedimentos de fiscaliza��o e os crit�rios de contabilidade dos Estados e munic�pios. Foram formados oito grupos t�cnicos para debater os temas, e um deles � justamente sobre a harmoniza��o de conceitos fiscais.
"Esse esfor�o de coopera��o t�cnica com tribunais de contas � um ganho para os Estados", afirmou Mansueto.
Enfrentamento do d�ficit
A solu��o para o d�ficit fiscal dos Estados e da Uni�o depende de decis�o pol�tica, alertou Mansueto Almeida. "N�o podemos fraquejar, porque a situa��o � muito s�ria", afirmou em evento com representantes dos tribunais de contas dos Estados.
O Tesouro tem um conv�nio firmado com essas cortes para tentar combater as "maquiagens" nas contas que retardaram o diagn�stico da real situa��o dos governos regionais.
Mansueto afirmou que os governadores enfrentam hoje uma situa��o praticamente de "camisa de for�a" e n�o t�m muitos instrumentos para lidar com uma crise desse tamanho. Segundo ele, na �poca em que infla��o era alta, a conten��o de reajustes de servidores auxiliava no ajuste fiscal dos Estados. "Agora, num pa�s com infla��o na casa de 4%, segurar reajuste (de servidor) por um ou dois anos n�o basta", afirmou.
"(Enfrentar) O d�ficit que temos pela frente vai depender de colabora��o com Tesouro e de decis�o pol�tica. � decis�o pol�tica, n�o vamos esperar que t�cnico algum fa�a ajuste", afirmou ele. No entanto, Mansueto reconheceu que a Uni�o tamb�m tem desafios nessa �rea. "Ajuste fiscal passa por mudan�as legais e pelo Or�amento, que � aprovado pelo Legislativo. Isso passa pelo �mbito pol�tico", disse.
O secret�rio destacou tamb�m que a atua��o mais forte do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) tem colaborado para construir uma esp�cie de "blindagem" para as contas do governo federal. "Levar isso para o �mbito pol�tico � algo que d� extremo conforto. Se �rg�o de controle n�o fosse forte, n�o estivesse monitorando de forma t�o efetiva, eu n�o conseguiria dizer n�o e eu teria muitos riscos", disse.
Mansueto afirmou que muitas pessoas, inclusive "da elite desse pa�s", n�o t�m dimens�o do desafio fiscal a ser enfrentado. Ele advertiu tamb�m que a d�vida p�blica tem um prazo m�dio curto, de quatro anos. "Se algo der errado nesse pa�s, rapidamente isso se transforma em custo da d�vida", alertou.
O secret�rio tamb�m refor�ou a necessidade de aprovar a reforma da Previd�ncia. "As pessoas se aposentarem com 50 anos no s�culo 21 n�o faz o menor sentido. Se a gente n�o resolver esse problema, vamos continuar com sa�de prec�ria", afirmou. Para ele, no entanto, o debate tem que ser democr�tico "sobre qual a reforma que a sociedade est� disposta a adotar".
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