Tesouro e TCEs come�am discuss�es para rever 'maquiagens' nos dados de Estados

O Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) deram nesta quarta-feira, 6, o pontap� inicial �s discuss�es para acabar com as "maquiagens" que retardaram o diagn�stico da real situa��o das contas dos governos estaduais. Muitos desses tribunais chegaram a avalizar contas de Estados que agora est�o em calamidade financeira.

Na primeira edi��o do f�rum t�cnico, que ocorre nesta quarta e na quinta-feira em Bras�lia, a subsecret�ria de Contabilidade P�blica do Tesouro anunciou que 31 de 32 cortes de contas estaduais e municipais enviaram representantes para participar dos debates. Segundo ela, � exce��o do TCE do Amazonas, todos formalizaram ou manifestaram inten��o de formalizar a ades�o ao grupo.

Como antecipou o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) em janeiro, a ideia � unificar as interpreta��es sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), j� que os crit�rios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contrata��es e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso. Essas interpreta��es contrariam o pr�prio entendimento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e do Tesouro sobre os mesmos temas.

O f�rum � resultado de um conv�nio entre o Tesouro, a Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, bra�o acad�mico dessas cortes.

O secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que abriu o evento, destacou a import�ncia do conv�nio para ajudar os Estados a solucionar a grave crise, mas reconheceu que a solu��o tamb�m � "pol�tica". "N�o podemos fraquejar, porque a situa��o � muito s�ria", afirmou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paran� (TC-PR) Ivens Linhares, representante do IRB no evento, afirmou que as cortes t�m um papel de protagonismo na fiscaliza��o das contas. "N�o h� como se falar em transpar�ncia ou controle social se os dados disponibilizados � popula��o n�o forem fidedignos, confi�veis", reconheceu. Ele assegurou aos colegas que os tribunais permanecer�o independentes, mas defendeu que a harmoniza��o dos conceitos cont�beis e fiscais vai dar mais tranquilidade a essa atua��o.

Para o presidente da Atricon, F�bio Nogueira, mesmo que n�o seja poss�vel padronizar todos os conceitos, o importante � "ao menos minimizar as diverg�ncias das normas". Ele fez um desagravo em rela��o � atua��o passada dos tribunais de contas por terem avalizado presta��es de governadores em Estados que hoje est�o em calamidade.

"H� um sentimento de se tentar se responsabilizar cortes de contas por eventuais fracassos ou situa��o fiscal de meia d�zia de Estados. N�o s�o, muito pelo contr�rio, estamos aqui dando prova de que somos guardi�es da LRF", afirmou. "N�o h� crime em interpretar a norma de maneira distinta", acrescentou o presidente da Atricon, reconhecendo que � preciso avan�ar na converg�ncia.

Hoje, os tribunais de contas se valem de interpreta��es da LRF para permitir que governadores descontem do limite os gastos com inativos, terceirizados e pagamento de Imposto de Renda. Com isso, criava-se espa�o para novas contrata��es e aumentos salariais. Isso acabou criando um paradoxo: Estados que, no papel, cumpriam os limites de despesas com pessoal come�aram a atrasar sal�rios e pedir ajuda � Uni�o.

Como mostrou o Broadcast, o mais prov�vel � que a solu��o envolva uma transi��o para que os governadores consigam se ajustar novamente aos limites, com a exig�ncia de contrapartidas. O per�odo seria maior que o previsto atualmente na lei, que � de oito meses para eliminar o excesso de gasto com pessoal. Esse tempo � considerado impratic�vel em casos como o de Minas Gerais, onde o gasto com pessoal j� chega a 80% da Receita Corrente L�quida (RCL) - o limite � 60%.