Frete: Abcam pede que STF julgue tabelamento para resolver 'imbr�glio'

A Associa��o Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou, em nota, preocupa��o com a lei n�13.703/18, que institui os pre�os m�nimos do transporte rodovi�rio de cargas. "Reiteramos mais uma vez a import�ncia de este tema ser discutido por toda a Suprema Corte para que, de uma vez por todas, seja mantido ou n�o o ato jur�dico que a tornou v�lida", disse a associa��o.

Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu todos os processos na Justi�a que questionam o tabelamento e manteve a multa aplicada a quem n�o cumprir os pre�os previstos na tabela. "Como entidade representativa da categoria, continuamos a aguardar a manifesta��o concisa do STF", disse a associa��o. "� direito de qualquer trabalhador ter garantia jur�dica nas sua rela��es contratuais. Estamos � disposi��o para dialogar com novo governo, bem como com Suprema Corte para buscar uma solu��o que atenda �s necessidades de todos os envolvidos."

Segundo a Abcam, este � o momento para resolver "definitivamente este imbr�glio". "O caminhoneiro aut�nomo precisa se sentir seguro para cobrar o que lhe � de direito. Infelizmente, muitos caminhoneiros est�o transportando abaixo do valor da tabela devido � falta de clareza em rela��o ao novo regramento", disse a associa��o. "N�o podemos esperar que o caminhoneiro denuncie seus contratantes pelo n�o cumprimento da lei. Cabe aos �rg�os de fiscaliza��o atuarem intensamente nas principais rotas de escoamento do Pa�s."

A associa��o defendeu, ainda, a redu��o no tamanho da cadeia de transporte. "Existe o produtor, a trading, a transportadora e o caminhoneiro aut�nomo, que � quem transporta a carga efetivamente. Para gerar lucro em uma cadeia t�o grande assim, � certo que o valor pago pelo consumidor final n�o h� de ser t�o baixo", disse a Abcam.