Aneel aprova repasse de R$ 400 mi em empr�stimos subsidiados para a Ceal

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira, 12, um repasse de R$ 400 milh�es para a Ceal, distribuidora que atua no Alagoas. O montante ser� transferido a t�tulo de empr�stimo subsidiado. O dinheiro vir� do fundo setorial Reserva Global de Revers�o (RGR), que � abastecido com recursos recolhidos na conta de luz dos consumidores de todo o Pa�s.

A empresa foi leiloada pelo governo no dia 28 de dezembro e a disputa foi vencida pela Equatorial. Antes disso, em julho de 2016, a Eletrobras decidiu n�o renovar as concess�es de seis distribuidoras e deixou de aportar recursos pr�prios nas empresas. Desde ent�o, a Ceal foi sustentada por recursos das tarifas de seus clientes locais e por empr�stimos subsidiados desse fundo setorial, at� ser privatizada.

Envolvida numa disputa judicial entre Uni�o e o Estado de Alagoas, a Ceal foi a �ltima das empresas a serem leiloadas e, por isso, faltaram recursos do fundo para financiar a distribuidora. Por isso, uma portaria publicada pelo governo no fim do ano passado autorizou o repasse de at� R$ 400 milh�es para a empresa, retroativos ao per�odo entre julho de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Segundo c�lculos da Aneel, at� setembro de 2018, a empresa teria direito a receber R$ 430 milh�es. Com o limite da portaria, somente R$ 400 milh�es ser�o repassados. Os outros R$ 30 milh�es, al�m dos valores referentes a setembro e dezembro, n�o ser�o pagos.