TST suspende liminar que impedia Equatorial de realizar demiss�es na Cepisa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu uma liminar que impedia a Equatorial de realizar demiss�es em massa de funcion�rios da rec�m-adquirida Cepisa enquanto vigorar acordo coletivo, at� o pr�ximo dia 30 de abril, e realize a reintegra��o de demitidos.

A decis�o foi tomada pelo presidente do TST, ministro Jo�o Batista Brito Pereira, que acatou a argumenta��o do Grupo Equatorial.

A companhia apresentou recurso ao tribunal contra a decis�o da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piau�, que manteve uma tutela antecipada concedida inicialmente pela 1� Vara do Trabalho de Teresina, acolhendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind�strias Urbanas do Estado do Piau� (Sintepi).

Em sua decis�o, Brito Pereira ele lembra que o processo de privatiza��o da Cepisa - e de outras distribuidoras do grupo Eletrobras - tinha como objetivo diminuir o d�ficit p�blico decorrente dos recursos aplicados nessas empresas e propiciar melhor presta��o de servi�os � popula��o e destaca a segunda cl�usula do contrato de concess�o da distribuidora, "que assegura � distribuidora 'ampla liberdade na dire��o de seus neg�cios, investimentos, pessoal, material e tecnologia, observadas as prescri��es deste Contrato e das normas legais e regulamentares, assim como as instru��es e determina��es do Poder Concedente e da Aneel' (Ag�ncia Nacional de Energia El�trica)", afirma.

"Visando melhorar a presta��o desse servi�o essencial � popula��o o Poder P�blico transferiu a sua execu��o para a iniciativa privada, inclusive com a garantia de ampla liberdade na dire��o de seus neg�cios e seu quadro de pessoal. � not�rio, pois, que qualquer inger�ncia externa nessa �rea ir� prejudicar o alcance do objetivo almejado com a concess�o, que � a presta��o de servi�o p�blico de qualidade � popula��o, resultando em grave les�o � ordem p�blica", acrescenta.

Para ele, a inger�ncia na administra��o da empresa com imposi��o da proibi��o de efetuar demiss�es sem justa causa "resulta em grave les�o � ordem p�blica, decorrente da not�ria interfer�ncia prejudicial ao bom funcionamento do servi�o p�blico por elas prestado".

A Cepisa foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser leiloada, em junho do ano passado. A Equatorial assumiu efetivamente a gest�o da empresa em outubro, quando declarou que "um dos grandes objetivos nesses primeiros anos � tornar a empresa economicamente vi�vel, combatendo a inadimpl�ncia, reduzindo as perdas de energia, o famoso 'gato', al�m de planejar e executar medidas necess�rias no processo de gest�o". Na ocasi�o, informou que a distribuidora passaria por um processo de transi��o natural. Em 10 de dezembro, a distribuidora lan�ou um Programa de Demiss�o Volunt�ria (PDV).