�rg�o de SE entrar� na Justi�a contra Petrobras e aponta para descaso na Fafen

O �rg�o ambiental de Sergipe, Adema, entrar� na Justi�a Federal nesta ter�a-feira, 19, contra a Petrobras com a acusa��o de que a petroleira ignorou processo administrativo que multou a empresa em R$ 10 milh�es por n�o ter apresentado informa��es adequadas de seguran�a no plano de hiberna��o da f�brica de fertilizantes no munic�pio de Laranjeiras.

Segundo o presidente da Adema, Gilvan Dias, a estatal se nega a relatar o que vai fazer para evitar preju�zos � popula��o e ao meio ambiente quando as m�quinas da F�brica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) forem completamente desligadas. Ap�s o processo na Justi�a comum, Dias afirma que o pr�ximo passo do �rg�o ser� entrar com um a��o criminal contra a estatal.

"A licen�a de opera��o previa um plano de hiberna��o. Mas a Petrobras alega que n�o est� desligando a f�brica, apenas fazendo uma esp�cie de parada t�cnica. Ela n�o tem compromisso com o meio ambiente e com a legisla��o. Nossa quest�o � puramente ambiental, porque h� um passivo. Um risco enorme", afirmou Dias ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

A unidade da Petrobras em Sergipe ocupa �rea de 1 km� para produzir am�nia, ureia fertilizante, ureia pecu�ria, ureia industrial, �cido n�trico, hidrog�nio e g�s carb�nico. O projeto de hiberna��o da unidade, assim como de uma unidade semelhante na Bahia, faz parte da estrat�gia da companhia de se desfazer de neg�cios que considera incoerentes com sua atividade principal, que � a produ��o de petr�leo e combust�veis, principalmente de petr�leo no pr�-sal.

Segundo o presidente da Adema, a vizinhan�a da f�brica em Laranjeiras j� reclama do cheiro forte de am�nia. A estatal tamb�m foi multada em mais R$ 40 milh�es pelo lan�amento de efluentes l�quidos em volumes superiores ao permitido no mesmo local. Ainda assim, acrescenta ele, a petroleira se nega a informar um plano de hiberna��o que contemple informa��es de como vai desligar as m�quinas sem colocar em risco a popula��o, al�m de um programa de emerg�ncia em caso de vazamentos ou contamina��es.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou ter recebido no dia 12 deste m�s um auto de infra��o da Adema, mas disse que o documento n�o continha "valor de multa arbitrado". "A companhia esclarece que est� prestando as devidas informa��es ao �rg�o dentro dos prazos estabelecidos. A Petrobras refor�a que segue cumprindo as exig�ncias legais, com suas emiss�es dentro dos par�metros estabelecidos. Os dados de monitoramento s�o encaminhados ao �rg�o ambiental sempre que solicitados", complementou.

O presidente da Adema, no entanto, nega que a petroleira esteja apresentando as informa��es exigidas. Em resposta, na tentativa de for�ar um posicionamento favor�vel, recorrer�, al�m da a��o na Justi�a Federal, ao Minist�rio P�blico e � OAB. "A gente fica numa situa��o delicada. N�o discutimos se v�o hibernar ou n�o, porque isso n�o cabe a n�s. Mas exigimos um plano de hiberna��o decente", afirmou Dias.

O movimento de resist�ncia ao projeto da Petrobras de paralisar a opera��o parte de outros segmentos do governo do Estado, que ingressou com a��o judicial, por meio da Procuradoria do Estado, solicitando a suspens�o do processo. Ao mesmo tempo, Sergipe tem recorrido a representantes do governo federal para apresentar o impacto econ�mico do fechamento da Fafen em Sergipe.

Segundo a assessoria de imprensa do governo estadual, foram enviados of�cios para os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; e para o vice-presidente, Hamilton Mour�o, solicitando audi�ncia para debater o tema. "O governo do Estado busca, desde mar�o do ano passado, alternativas para o fechamento da Unidade", informou.