Senado aprova MP que abre novo prazo para ades�o ao Funpresp

O plen�rio do Senado Federal aprovou na tarde desta ter�a-feira, 19, medida provis�ria que reabre o prazo para ades�o a previd�ncia complementar para os servidores p�blicos federais pela Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp). O novo prazo para aderir ao fundo de pens�o vai at� o dia 29 de mar�o deste ano.

A medida prev� que a Uni�o, suas autarquias e funda��es p�blicas n�o dever�o qualquer contrapartida referente aos valores de desconto j� feitos sobre a base de contribui��o acima do limite m�ximo estabelecido para os benef�cios do Regime Geral de Previd�ncia Social.

O texto tamb�m estipula que a ades�o dos servidores p�blicos ser� feita de forma irrevog�vel e irretrat�vel, ou seja, n�o poder� ser alterado ou suspenso ap�s realizado. A Funpresp foi criada em 2012 com objetivo de complementar a aposentadoria dos servidores admitidos no servi�o p�blico ap�s a data de sua implanta��o.