Estados estouraram limite de d�vida e gastos com pessoal

Com o agravamento da crise fiscal, sete Estados descumpriram limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Os dados constam de relat�rio divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Para�ba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o sal�rio de seus servidores no ano passado. J� Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a d�vida consolidada l�quida acima do permitido pela lei.

Ao ultrapassarem os porcentuais impostos pela LRF, os Estados podem ficar impedidos de contratar opera��es de cr�dito e de receber transfer�ncias volunt�rias da Uni�o. O descumprimento vem em um momento em que sete Estados declararam calamidade financeira. Desde o in�cio do ano, Goi�s, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declaram situa��o de calamidade financeira. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul est�o na mesma situa��o desde 2016.

Os Estados pressionam por mais um socorro do governo federal e a equipe econ�mica j� prepara um novo programa, como mostrou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, para que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, permitindo a antecipa��o de recursos que ser�o obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprova��o de medidas de ajuste fiscal.

O relat�rio divulgado nesta segunda foi elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos pr�prios Estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos Estados com os servidores do Executivo n�o podem ultrapassar 49% da receita corrente l�quida. Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Para�ba 51%, Roraima 52% e Tocantins 57%.

Outros tr�s Estados - Alagoas, Piau� e Santa Catarina - est�o justamente no limite de 49%. No total, dez Estados ficaram acima do chamado limite prudencial, que � de 46,55%.

A LRF tamb�m limita o tamanho da d�vida consolidada l�quida, que n�o pode ser maior do que duas vezes a receita corrente l�quida. No Rio Grande do Sul, o endividamento atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262% da receita.

O gasto com inativos representou quase a metade das despesas de Estados como S�o Paulo (49%), Minas Gerais (45%), Rio de Janeiro (43%) e Pernambuco (43%).

Puni��es

A LRF prev� puni��es para Estados que estiverem desenquadrados. No caso do teto para gasto com a folha de pagamento, os governadores t�m dois quadrimestres para se enquadrarem antes de sofrerem puni��es. J� o Rio Grande do Sul, que descumpriu, o limite para a d�vida, tem tr�s quadrimestres para se enquadrar e j� fica imediatamente proibidos de fazer opera��es de cr�dito. O Rio de Janeiro fica de fora das penalidades porque aderiu ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), que prev� uma s�rie de obriga��es para o Estado ajustar as contas em troca da suspens�o do pagamento da d�vida por seis anos.

Para o economista Felipe Salto, presidente da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, o problema fiscal dos Estados � mais grave do que o da Uni�o e tem origem no aumento dos gastos com sal�rios de ativos e inativos. Ele lembra que a reforma da Previd�ncia ser� importante para ajudar a socorrer os Estados, tanto pelo lado da receita, ao permitir que governadores fixem al�quotas maiores de contribui��o previdenci�ria, quanto pela despesa, ao aumentar a idade m�nima para a aposentadoria.

Procurado, o Rio de Janeiro lembrou que est� sob o Regime de Recupera��o Fiscal e que adota medidas de aumento de receita e de redu��o de despesa para "reequilibrar as finan�as estaduais e retomar os �ndices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal". Os demais Estados n�o se pronunciaram.

Na quarta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal inicia julgamento que pode dar aval a governadores para reduzir jornada e sal�rios de servidores p�blicos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.