Governo fecha cerco a grande devedor do INSS

Para enfrentar a resist�ncia p�blica � reforma da Previd�ncia, o governo vai enquadrar as empresas que s�o grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que ser� enviado ao Congresso ap�s o carnaval vai definir o devedor "contumaz" e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados.

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da reforma enviada na semana passada ao Congresso tamb�m prev� um dispositivo que vai impedir Refis (programas de parcelamento com perd�o de multas e juros) de d�bitos da Previd�ncia por mais de cinco anos.

Ao todo, as d�vidas previdenci�rias somam R$ 491 bilh�es, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilh�es s�o recuper�veis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro j� faliram (ver ao lado).

O governo vai enviar ao Congresso, depois de aprovada a reforma da Previd�ncia, proposta de Lei Geral de Parcelamentos com as regras para os descontos para novos Refis. A lei complementar vai valer para todo tipo de d�bito, n�o s� previdenci�rio, e alcan�ar� tamb�m Estados e munic�pios, antecipou ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o procurador-geral adjunto de gest�o da D�vida Ativa da Uni�o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander.

Nos pr�ximos dias, tamb�m ser� enviado um projeto para permitir a negocia��o direta entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), �rg�o respons�vel pela �rea jur�dica do Minist�rio da Economia, e as empresas que t�m d�vidas que o governo tenta recuperar h� mais de 10 anos.

A PGFN poder� oferecer condi��es mais facilitadas, como descontos, para tentar recuperar a d�vida. Numa esp�cie de mutir�o automatizado, ser�o enviadas cartas para os devedores oferecendo essa negocia��o, caso o projeto seja aprovado.

Pelo projeto, os devedores contumazes ser�o aqueles cujo comportamento est� caracterizado por uma inadimpl�ncia substancial e reiterada de tributos igual ou acima de R$ 15 milh�es por um per�odo superior a um ano. Al�m disso, ele tem de ter praticado atos il�citos e artif�cios voltados para fraude tribut�ria. Uma lista desses devedores ser� divulgada, e eles ter�o o CNPJ cancelado e n�o poder�o gozar de nenhum benef�cio fiscal pelo prazo de 10 anos.

Outro lado

Em nota, JB, Marfrig e Aelbra afirmaram que parcelaram as d�vidas previdenci�rias nos �ltimos programas de refinanciamento. A Petrobr�s informou que os valores se referem a cobran�as, atualmente em lit�gio judicial, em pagamentos de abonos e gratifica��es a empregados sobre os quais a companhia entende n�o incidir contribui��es previdenci�rias. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.