Secret�rio defende tirar da Constitui��o regras de benef�cios

O secret�rio de Previd�ncia Social do Minist�rio da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a retirada da Constitui��o de todas as regras de acesso, de c�lculo e de reajuste das aposentadorias no Pa�s. Em entrevista ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o secret�rio informou que a ideia � que uma lei complementar trate de todas essas exig�ncias para "desinchar" a Constitui��o.

Segundo Rolim, o Brasil � �nico Pa�s do mundo que tem na Constitui��o os par�metros para a Previd�ncia. "A Constitui��o tem de ser uma coisa est�vel, n�o pode ficar alterando toda hora", disse.

Para mexer na Constitui��o s�o necess�rios 308 votos na C�mara e 49 no Senado, em duas vota��es. J� para se aprovar um projeto de lei complementar, � preciso, no m�nimo, 257 votos dos deputados e 41 dos senadores em um turno em cada Casa.

Na reforma da Previd�ncia proposta pelo governo Jair Bolsonaro, a regra de acesso � aposentadoria vai passar a ser 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) at� que um projeto de lei complementar defina outros par�metros. O c�lculo do valor do benef�cio proposto levar� em conta apenas o tempo de contribui��o e tamb�m deixar� a Constitui��o. Pela regra que foi proposta, at� que seja mudada por uma proposta de lei o trabalhador ter� direito a 100% do benef�cio somente se atingir 40 anos de contribui��o. A forma de corre��o, garantindo aumento atrelado � infla��o, tamb�m n�o estar� mais na Constitui��o, caso a reforma seja aprovada.

"Est� mantida a regra atual pelo reajuste do INPC (�ndice de infla��o). N�o significa que o governo quer alterar, significa que quer deixar na forma correta", afirmou Rolim. Segundo ele, a lei ordin�ria que trata da corre��o, que est� em vigor, ser� elevada de "status" se a reforma for aprovada para lei complementar (ou seja, que trata de temas definidos na Constitui��o).

Or�amento

Para Rolim, as contas da Seguridade Social v�o passar por um "teste" de realidade com o fim previsto na reforma da incid�ncia de Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) sobre os recursos da �rea.

O sistema de Seguridade Social brasileiro engloba as �reas de sa�de, Previd�ncia e assist�ncia social. Em 2017, o d�ficit chegou a R$ 292,4 bilh�es em 2017, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Rolim, a receita da Seguridade Social deve subir cerca de R$ 100 bilh�es com o fim da DRU.

O valor do d�ficit da Seguridade vai diminuir, mas do ponto de vista fiscal, do resultado prim�rio das contas do governo, nada muda porque o Tesouro Nacional � obrigado a compensar qualquer que seja o rombo. "O d�ficit que vai aparecer da Seguridade ser� menor do que aparece hoje, mas vai mostrar que tem d�ficit", afirmou Rolim. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.