STF decide sobre adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ir� decidir sobre o pedido da Uni�o que busca suspender os efeitos da decis�o que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assist�ncia permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em agosto do ano passado. O julgamento ainda n�o tem data marcada.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux negou o pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), representante jur�dico do governo federal, que buscava a suspens�o dos efeitos e de todos os processos que envolvam a mat�ria. Desta decis�o, proferida no �ltimo dia 15, a AGU recorreu. Fux, no entanto, preferiu n�o decidir sozinho sobre o pedido de reconsidera��o, e enviou o processo para a Primeira Turma, colegiado composto ainda pelos ministros Lu�s Roberto Barroso, Marco Aur�lio Mello, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Segundo o governo, a decis�o que estendeu o adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores tem impacto potencial de R$ 7,5 bilh�es por ano para os cofres p�blicos. A AGU argumenta que a suspens�o de todos os processos que envolvam a mat�ria � necess�ria para dar seguran�a jur�dica ao caso. Membros da AGU destacam ainda que aposentados est�o conseguindo decis�es favor�veis na Justi�a que, no futuro, poder�o ser revertidas, caso a Suprema Corte julgue de forma favor�vel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Al�m do recurso contra a decis�o de Fux, uma outra a��o est� a caminho do Supremo, envolvendo a controv�rsia. � nela que, de fato, o STF poder� julgar se o adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores � ou n�o constitucional. Este recurso ainda n�o est� no Supremo porque o STJ precisava julgar a mat�ria antes. Agora que isso j� ocorreu, a expectativa � que o tema chegue a Suprema Corte ainda neste semestre.

Foi por causa deste recurso que a AGU pediu ao STF que os processos sobre o tema sejam suspensos, ou seja, que eles n�o produzam efeito at� que o Supremo se manifeste definitivamente sobre o caso.

A lei que trata do adicional, em vigor desde 1991, diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar. Por isso, surpreendeu a AGU a decis�o do STJ de estender este benef�cio. Diante do cen�rio deficit�rio - que faz a reforma da Previd�ncia ser prioridade n�mero um do governo federal - o quadro preocupa a �rea jur�dica do governo. Segundo apurou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, com integrantes do �rg�o, a tese decidida pelo STJ tem atualmente o maior potencial de les�o aos cofres p�blico.