Justi�a do Trabalho tem 'ajuda' de R$ 1 bi da Uni�o para n�o estourar gastos

A Justi�a do Trabalho precisou de uma ajuda de quase R$ 1 bilh�o do Poder Executivo no ano passado para cumprir o limite previsto pela pol�tica de teto de gastos - que estabelece que as despesas federais n�o podem subir acima da infla��o. Com isso, no segundo ano de vig�ncia da lei, o �rg�o foi o campe�o no uso dos recursos da Uni�o para se enquadrar �s regras.

A emenda do teto, aprovada em 2016, concedeu tr�s anos para que os �rg�os da administra��o p�blica se ajustassem � nova din�mica das despesas, permitindo que o Executivo cedesse at� 0,25% de seu limite de gastos para compensar eventuais excessos. Esse instrumento foi criado para acomodar uma s�rie de reajustes salariais que haviam sido aprovados meses antes e que est�o sendo incorporados at� hoje �s remunera��es dos servidores.

O limite de gastos inicial da Justi�a do Trabalho em 2018 era de R$ 17,495 bilh�es, mas o gasto efetivo acabou ficando em R$ 18,48 bilh�es, o que exigiu uma compensa��o da Uni�o de R$ 984,7 milh�es.

Alerta

A necessidade recorrente dos �rg�os de usar essa margem adicional prevista na lei acendeu o alerta na �rea econ�mica, que v� com preocupa��o o fato de 2019 ser o �ltimo ano em que essa compensa��o ser� poss�vel. Sem controlar suas despesas, eles ficar�o, a partir de 2020, sujeitos a san��es que preveem, por exemplo, proibi��o de contrata��es e novos aumentos salariais.

No caso do Judici�rio - que al�m da Justi�a do Trabalho � formado por outros cinco �rg�os, que igualmente estouraram o limite de gastos -, existe o agravante da press�o trazida pela aprova��o, em 2018, do reajuste de 16,38% nos sal�rios dos ju�zes, que entrou em vigor no in�cio deste ano. O aumento foi dado em troca do fim de "penduricalhos" como o aux�lio-moradia, mas h� uma tentativa da categoria de manter esses benef�cios.

Para este ano, o Conselho Superior da Justi�a do Trabalho (CSJT) - respons�vel pela supervis�o administrativa, or�ament�ria, financeira e patrimonial dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho - reconheceu que precisar� recorrer novamente � compensa��o "para cobrir a �ltima parcela do reajuste dos servidores e o reajuste do subs�dio dos magistrados que ainda n�o foi absorvido" e que o planejamento or�ament�rio e financeiro do �rg�o foi feito considerando a exist�ncia da compensa��o.

O �rg�o assegurou, por�m, que tem adotado outras medidas para adequar suas despesas ao teto a partir de 2020, como racionamento de gastos com material, energia e telefone, incremento do uso do teletrabalho, renegocia��o de valores de alugu�is e revis�o dos contratos de presta��o de servi�os. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.