STF suspende processo sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de cuidador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Uni�o e suspendeu a aplica��o de entendimento que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assist�ncia permanente. A decis�o de extens�o do benef�cio foi tomada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em agosto do ano passado, e, segundo o governo, tem impacto potencial de R$ 7,15 bilh�es por ano para os cofres p�blicos. A determina��o da turma vale at� que o STF julgue definitivamente a quest�o, decidindo se a extens�o do adicional � ou n�o constitucional.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux havia negado em fevereiro o pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), representante jur�dico do governo federal, que buscava a suspens�o dos efeitos e de todos os processos que envolvam a mat�ria. Depois que a Uni�o recorreu, o processo foi para julgamento na Primeira Turma.

Na sess�o, Fux mudou seu voto para acolher os argumentos da Uni�o, sendo seguido pelos outros quatro colegas que comp�em a turma, ministros Lu�s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aur�lio Mello.

Ao votar para suspender os processos e barrar o impacto potencial aos cofres p�blicos, tr�s ministros sinalizaram que poder�o votar contr�rios ao benef�cio quando o STF julgar o tema definitivamente - Fux, Moraes e Marco Aur�lio. Integrantes da turma ainda frisaram que o Judici�rio precisa se conter diante do cen�rio deficit�rio das contas p�blicas.

"Em um ano que se discute reforma da Previd�ncia, essa benesse judicial me pareceu exagerada. H� risco de les�o grave com um impacto bilion�rio ao j� combalido cofre p�blico", disse Fux.

Mencionando a reforma das regras da aposentadoria, Moraes afirmou que os Poderes precisam tomar consci�ncia da necessidade "de estancar sangria da Previd�ncia". Para o ministro, o caso da extens�o do adicional aponta que "nem reformas da previd�ncia v�o dar certo", diante do comportamento do Judici�rio. "� mais um rombo fant�stico da previd�ncia, sem qualquer previs�o legal", afirmou Moraes.

Ao votar, Marco Aur�lio tamb�m ressaltou que a extens�o do benef�cio foi feita pela STJ sem previs�o legal, indicando que tamb�m pode derrubar esse entendimento quando o STF analisar a quest�o em definitivo.

A lei que trata do adicional, em vigor desde 1991, diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar. O adicional de 25% � devido mesmo que o benef�cio do aposentado j� esteja no teto legal, e o valor � recalculado sempre que h� reajuste. Por isso o impacto potencial � temido pelo governo. Diante do cen�rio deficit�rio - que faz a reforma da Previd�ncia ser prioridade n�mero um do governo federal -, o quadro preocupa a �rea jur�dica do governo.