Projeto que p�e Or�amento nas m�os de pol�ticos deve chegar ao Senado em abril

A proposta que pretende tirar as "amarras" do Or�amento da Uni�o, de Estados e munic�pios e ampliar os repasses de recursos para os governos regionais deve chegar ao Senado no in�cio de abril, prev� o l�der do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende enviar logo a proposta para tramitar com a reforma da Previd�ncia, s� que come�ando pelo Senado. Um dos alvos da medida, segundo apurou a reportagem, deve ser o porcentual m�nimo de gastos em sa�de e educa��o.

A tramita��o da proposta contar� com o apoio de uma Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, que ser� lan�ada na quarta-feira, 13.

A inten��o � dar maior liberdade na hora de gastar, pois hoje nem sempre � poss�vel priorizar as urg�ncias pela obriga��o de cumprir porcentuais m�nimos de gastos em determinadas �reas. Na Uni�o, as despesas n�o obrigat�rias representam apenas 9% do Or�amento total de R$ 1,4 trilh�o, e o Congresso Nacional nem pode dispor de tudo porque gastos para manuten��o da m�quina s�o tidos como essenciais.

Com essa medida, nem toda despesa poder� ser decidida de forma discricion�ria, uma vez que alguns gastos continuar�o sendo obrigat�rios em qualquer contexto, como benef�cios previdenci�rios e sal�rios de servidores.
O presidente da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), Glademir Aroldi, diz que aguarda a proposta final para avaliar a medida, mas indicou que as prefeituras s�o favor�veis � maior reparti��o de recursos.

Apoio

O l�der do governo no Senado tamb�m disse que a iniciativa tem apoio e simpatia de governadores e prefeitos. Segundo Bezerra, o ambiente para a apresenta��o da proposta ainda est� sendo constru�do, e h� a expectativa de que Guedes v� ao Senado ainda esta semana para debater a iniciativa.

"Os Estados e munic�pios acabam tendo pouca autoridade sobre o seu Or�amento, o que torna muito dif�cil revisar prioridades", disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). No entanto, outro governador, do Nordeste, afirmou que a medida n�o ajuda os Estados no curto prazo e disse ser contra a desindexa��o do sal�rio m�nimo.

Bezerra reconheceu que a medida � pol�mica. T�cnicos do Congresso tamb�m alertam para a dificuldade de aprovar uma PEC que mexa nos m�nimos constitucionais e ainda promova a "desindexa��o", que no limite significaria nenhuma obriga��o de reajuste em benef�cios e sal�rios.

A avalia��o, no entanto, � que a medida tem chance de aprova��o. A PEC ter� o apoio da frente mista, que tem a ades�o de mais de 250 congressistas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.