A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Minist�rio da Justi�a e da Seguran�a P�blica (MJSP), instaurou nesta semana dois processos contra o Facebook no Brasil - as a��es envolvem, respectivamente, o uso indevido de dados de usu�rios pela consultoria Cambridge Analytica e a atua��o de hackers dentro da rede social para prejudicar brasileiros.
Segundo apurou o Estado, o caso corre em segredo de Justi�a e pode render multas de at� R$ 18 milh�es � empresa comandada por Mark Zuckerberg.
Segundo nota publicada pelo MJSP, o Facebook tem at� dez dias para apresentar sua defesa administrativa. Al�m da instaura��o dos dois processos, o Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, no qual teria utilizado dados recebidos de aplicativos parceiros, como frequ�ncia card�aca e ciclo menstrual dos usu�rios. Procurado pelo Estado, o Facebook disse que "est� � disposi��o para prestar esclarecimentos" ao Minist�rio da Justi�a e � Seguran�a P�blica.
Nos processos, foram arrolados a matriz do Facebook nos EUA e sua filial no Brasil, Facebook Servi�os Online Ltda.
O primeiro diz respeito ao uso da ferramenta Facebook Login, utilizada pela consultoria pol�tica Cambridge Analytica para extrair dados de usu�rios da rede social. A empresa atuou na campanha de Donald Trump � Presid�ncia americana, em 2016 - o caso, revelado h� cerca de um ano, levou o Facebook � sua maior crise.
J� o segundo processo diz respeito � a��o de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usu�rios no Pa�s, tais como nome, e-mail, n�mero de telefone, locais visitados e buscas.
Para o advogado Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, os processos mostram a import�ncia do tema da prote��o de dados e ressaltam a rela��o contratual que existe entre usu�rios e redes sociais.
"N�o � necess�rio pagar por um servi�o para configurar uma rela��o de consumo", diz Bioni. "Ao abrir os processos, a Senacon d� ind�cios de que encontrou danos � coletividade de consumidores brasileiros."