STJ retoma julgamento de conta bilion�ria que Eletrobras quer dividir com Uni�o

A Primeira Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) retomou nesta quarta-feira (13) julgamento sobre a possibilidade de a Eletrobras dividir com a Uni�o a conta gerada por empr�stimo compuls�rio sobre consumo de energia el�trica. Com an�lise iniciada em junho do ano passado, o caso j� tem um voto contr�rio ao recurso da empresa, do ministro Mauro Campbell, relator do processo.

A Eletrobras havia provisionado R$ 16,6 bilh�es para cobrir as perdas relativas aos pagamentos deste empr�stimo compuls�rio, de acordo com o formul�rio de refer�ncia da empresa de 2018. Foi para tentar diminuir esse impacto que a Eletrobras entrou com a��es contra o governo federal, alegando que a Uni�o tem responsabilidade conjunta e solid�ria, pedindo, portanto, a divis�o desta conta.

O montante � resultado de diversos processos em que a Eletrobras � parte sobre empr�stimos compuls�rios feitos entre 1962 at� 1993. No per�odo, consumidores foram compelidos a fazer "empr�stimos compuls�rios" � Eletrobras, direcionando os recursos para o desenvolvimento do setor de energia el�trica.

No processo, a Fazenda Nacional alega que nas a��es em que a Eletrobras foi condenada a devolver as diferen�as de corre��o monet�ria e juros do empr�stimo compuls�rio a Uni�o figura apenas como garantidora do cumprimento da obriga��o em rela��o ao sujeito passivo do empr�stimo compuls�rio, n�o havendo obriga��o de pagar � Eletrobras qualquer quantia.

Em 2016, o relator dos processos que envolvem a controv�rsia determinou que, at� que seja conclu�do o julgamento e a tese seja firmada, todos os processos que discutem o mesmo assunto, em todo o territ�rio nacional, devem ficar suspensos. J� em fevereiro de 2019, Campbell definiu que a tese a ser julgada pelo STJ ser� aplicada somente aos processos onde a execu��o n�o delimitou expressamente qual o porcentual que cabe � Eletrobras e a Uni�o na devolu��o do empr�stimo compuls�rio.