Napole�o vota a favor da Eletrobras e diz que conta deve ser dividida com Uni�o

O ministro Napole�o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), votou nesta quarta-feira, 13, a favor da Eletrobras dividir com a Uni�o a conta gerada por empr�stimo compuls�rio sobre consumo de energia el�trica. O ministro foi respons�vel por abrir diverg�ncia do relator, Mauro Campbell, que em junho votou contra o pedido da empresa.

A Eletrobras havia provisionado R$ 16,6 bilh�es para cobrir as perdas relativas aos pagamentos deste empr�stimo compuls�rio, de acordo com o formul�rio de refer�ncia da empresa de 2018. Foi para tentar diminuir esse impacto que a Eletrobras entrou com a��es contra o governo federal, alegando que a Uni�o tem responsabilidade conjunta e solid�ria, pedindo, portanto, a divis�o desta conta.

Para basear seu voto, Napole�o afirmou que a solidariedade no pagamento pela Uni�o decorre da pr�pria legisla��o no caso. "A Eletrobr�s n�o foi benefici�ria exclusiva do tributo cobrado", disse o ministro.

O montante � resultado de diversos processos em que a Eletrobras � parte sobre empr�stimos compuls�rios feitos entre 1962 at� 1993. No per�odo, consumidores foram compelidos a fazer "empr�stimos compuls�rios" � Eletrobras, direcionando os recursos para o desenvolvimento do setor de energia el�trica.

A Primeira Se��o, que julga o caso no STJ, � composta por dez ministros.