Confaz prorroga cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estados

O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) aprovou a prorroga��o, para 30 de setembro de 2019, de cerca de 100 benef�cios fiscais que venceram no fim do ano passado. Entre eles est�, por exemplo, a isen��o do ICMS sobre o �leo diesel para transportes urbanos, um dos assuntos mais controversos entre os Estados, e redu��o de impostos sobre energia el�trica e benef�cios culturais.

A perda da validade da permiss�o a Estados para isentar ou reduzir o ICMS sobre o �leo diesel para transportes urbanos no fim do ano passado levou uma s�rie de governadores a anunciar aumentos nas tarifas de �nibus no in�cio de 2019. Entre os entes que possu�am esse benef�cio est�o Mato Grosso, Amap� e Paran�, por exemplo.

O assunto � tido como delicado dentro do Confaz: "O Estado que n�o tem (o benef�cio p/ o diesel) n�o quer que o outro tenha, � um motivo a mais de press�o dentro do governo estadual", explica um secret�rio. Para renovar o conv�nio, os Estados precisam de unanimidade dentro do conselho.

Todos os benef�cios prorrogados est�o previstos na lei complementar 160, aprovada em 2017 e que pretende por fim � guerra fiscal entre os Estados. Para isso, convalidou todos os benef�cios existentes, com prazo de validade, e instituiu regras para a concess�o de novos. O argumento para a prorroga��o � o de que muitos secret�rios de Fazenda ainda se inteiram do assunto nos primeiros meses de mandato, ap�s as elei��es de 2018. "� uma discuss�o muito �rida, s�o quase 20 novos secret�rios", explicou um participante da reuni�o.

A ideia � que, at� setembro, os Estados trabalhem em conjunto no Confaz para estabelecer uma legisla��o �nica para cada benef�cio setorial, como na �rea de energia, para o diesel ou para cultura, separadamente. Assim, um �nico conv�nio trataria dos benef�cios de todos os Estados interessados. "Hoje, h� casos em que h� mais de 20 conv�nios para tratar do mesmo assunto, um para cada Estado", exemplifica um secret�rio.