Aneel aprova cr�ditos bilion�rios para Eletrobras em processo da Amazonas Energia

A Eletrobras conseguiu uma vit�ria administrativa em um processo que questionava o repasse de custos embutidos nas contas de luz aos consumidores de todo o Pa�s nos �ltimos anos. Em vez de devolver R$ 2,4 bilh�es, a Eletrobras vai receber R$ 1,591 bilh�o em recursos do fundo setorial Conta de Consumo de Combust�veis (CCC). Al�m disso, a Eletrobras ter� direito a receber R$ 1,367 bilh�o do Tesouro Nacional. Os valores dizem respeito a um processo da Amazonas Energia, privatizada no ano passado, e se referem a cr�ditos decorrentes da Medida Provis�ria 855/2018, editada em novembro do ano passado para facilitar a venda dessa e de outras cinco distribuidoras da Eletrobras.

As distribuidoras de Alagoas, Piau�, Amazonas, Acre, Roraima e Rond�nia pertenciam aos governos estaduais e foram assumidas pela Eletrobras, uma estatal controlada pelo governo federal, entre 1998 e 2001, em um processo de renegocia��o de d�vidas entre os Estados e a Uni�o.

Desde que assumiu a gest�o dessas distribuidoras, a Eletrobras acumulou um preju�zo de mais de R$ 20 bilh�es. Em 2016, a Eletrobras decidiu n�o renovar as concess�es das distribuidoras, mas aceitou permanecer � frente da gest�o das companhias at� que elas fossem privatizadas, o que ocorreu apenas dois anos depois, ao longo de 2018.

Antes dessa decis�o de privatiza��o, fiscaliza��es realizadas pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) apontaram irregularidades nos gastos das distribuidoras com a compra de combust�veis para abastecer termel�tricas da regi�o e com o g�s do gasoduto Coari-Urucu-Manaus, entre 2009 e 2016. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia comprou mais combust�vel do que o recomendado para as usinas e pagou valores mais altos do que os praticados por postos do varejo. Al�m disso, a ag�ncia encontrou outras inefici�ncias e perdas com furtos de energia al�m dos n�veis aceit�veis.

Nessa fiscaliza��o, o �rg�o regulador mandou a Amazonas Energia devolver R$ 2,4 bilh�es para o fundo setorial CCC, abastecido com recursos arrecadados na conta de luz de todos os consumidores do Pa�s. O tamanho da d�vida contribuiu para que a Amazonas Energia tivesse um valor negativo e dificultava sua privatiza��o.

Para ajudar no processo da venda e atrair investidores, o governo decidiu flexibilizar as normas para permitir o reembolso das despesas, uma parte por meio das tarifas e outra parte por meio do Tesouro Nacional. Nos dois casos, a holding Eletrobras aceitou "subir" essas d�vidas, com a promessa de que elas seriam transformadas em cr�ditos pelo governo. Uma parte dos deputados e senadores, no entanto, resistia a esse arranjo, para mant�-las estatais dentro da Eletrobras.

As tentativas do governo para resolver o imbr�glio se deram por meio da Medida Provis�ria 814/2017 - que perdeu validade sem ser votada no Congresso - e por um projeto de lei enviado no ano passado - aprovado na C�mara e rejeitado pelo Senado. Por fim, em 14 de novembro do ano passado, o governo publicou uma nova Medida Provis�ria 855, para flexibilizar as perdas dessas distribuidoras e reconhec�-las nas tarifas, al�m de permitir um pagamento, pela Uni�o, de at� R$ 3,5 bilh�es para cobrir gastos dessas empresas, caso elas fossem efetivamente privatizadas. Se isso n�o ocorresse, as distribuidoras seriam liquidadas, e as d�vidas teriam que ser assumidas pela Eletrobras.

Conforme as mudan�as previstas na MP 855, a Eletrobras, em vez de devolver R$ 2,4 bilh�es, ter� direito a um cr�dito de R$ 1,591 bilh�o do fundo setorial CCC. Esses recursos, que foram atualizados a valores de setembro de 2018, poder�o ser devolvidos de forma parcelada, conforme a disponibilidade de recursos da CCC.

A Aneel decidiu, por�m, que o reembolso s� ser� feito ap�s a conclus�o dos processos de fiscaliza��o semelhantes de outras distribuidoras que pertenciam � companhia - Ceron, Boa Vista Energia e Eletroacre. Segundo o relator, diretor Rodrigo Limp, isso pode alterar esse valor para mais ou para menos.

Al�m disso, a Aneel calculou que o Tesouro Nacional dever� repassar R$ 1,357 bilh�o para a Eletrobras em raz�o de inefici�ncias da Amazonas Energia. Nesse caso, o valor � hist�rico e, atualizado pela Selic, chegaria a R$ 2,2 bilh�es. O �ndice de corre��o, no entanto, ser� tema de discuss�o entre Eletrobras e o Minist�rio da Economia. Esse pagamento poder� ser feito at� 2021 e tamb�m de forma parcelada.

Nos dois casos, mais importante do que o prazo de pagamento era o reconhecimento dos cr�ditos pela Aneel. Agora, esses recursos podem se tornar ativos da Eletrobras, e n�o d�vidas da companhia.

A MP 855 est� em tramita��o no Congresso, mas os atos editados durante sua vig�ncia n�o perdem validade, mesmo que ela eventualmente n�o seja aprovada. A MP tem validade at� 23 de abril.