TST adia julgamento de s�mulas contr�rias � reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria, adiar o julgamento que ir� discutir o cancelamento de s�mulas e orienta��es da Corte trabalhista que s�o contr�rias � legisla��o trabalhista atual, modificada pela reforma de 2017. O motivo do adiamento � uma a��o apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) no �ltimo dia 18, que busca evitar esse debate no TST por ora, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ter�a-feira, Lewandowski pediu informa��es ao TST, presid�ncia da Rep�blica, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da Uni�o e Procuradoria-Geral da Rep�blica sobre o assunto.

Os ministros vencidos, que votaram para que o debate fosse feito nesta quarta independentemente da a��o no STF, destacaram ser urgente que o TST julgue o possibilidade de cancelamento dos verbetes do tribunal porque a sociedade est� esperando uma defini��o da mais alta Corte trabalhista sobre o tema, uma vez que h� uma s�rie de entendimentos firmados pelo TST que v�o de encontro com as novas regras trabalhistas.

"H� mais de ano aguardando esse cancelamento de s�mulas para adequa��o da reforma trabalhista. Estou ressalvando meu entendimento em uma s�rie de processos porque existem verbetes sumulados em que estamos vinculados, apesar da lei ter mudado e a jurisprud�ncia do STF j� ter dado sinaliza��o em sentido contr�rio (das s�mulas)", observou o ministro Ives Gandra Filho. "Precisamos dar uma resposta r�pida � sociedade", completou o ministro.

Ives Gandra tamb�m observou que a a��o apresentada no STF foi fundamentada numa "premissa que hoje n�o existe mais", baseada num parecer da comiss�o de jurisprud�ncia do TST (respons�vel pelas propostas em torno das s�mulas) que sugeria que a nova lei trabalhista n�o se aplicaria aos contratos vigentes. O ministro destacou, ent�o, que esse parecer mudou, e que o novo indica o cancelamento das s�mulas contr�rias � reforma. "O parecer novo vai determinando o cancelamento das s�mulas contr�rias � reforma, mas continua sendo aplicada aos fatos j� consolidados sobre a legisla��o anterior", observou Ives Gandra.

Presidente do TST, o ministro Jo�o Batista Brito Pereira votou para adiar os dois julgamentos, o que, para ele, seria prudente diante da a��o interposta no STF, em respeito ao que pode vir a ser decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A posi��o foi seguida pela maioria dos ministros. Apesar disso, Brito Pereira tamb�m ressaltou ser urgente que a Corte trabalhista vote sobre o cancelamento ou n�o das s�mulas, diante da espera de ju�zes, advogados, empres�rios e sindicatos em torno desse julgamento.

"A sociedade est� esperando que adaptemos os verbetes �s normas da CLT, ju�zes de primeiro grau, segundo, advogados, empres�rios e sindicatos, todos est�o cobrando do TST uma atualiza��o da jurisprud�ncia � luz do que tem na CLT", observou o presidente.

Adiamento.

O TST discutiria dois processos relativos � reforma trabalhista. Um primeiro iria discutir a legalidade de um artigo da nova CLT que imp�e uma s�ria de regras para o tribunal trabalhista alterar suas s�mulas e enunciados. Diante do julgamento no TST que poderia entender a norma como inconstitucional, tr�s confedera��es (do Sistema Financeiro, do Turismo e do Transporte) pediram que o STF declare a constitucionalidade deste artigo da reforma trabalhista.

Como o segundo item da pauta do TST desta quarta-feira seria justamente a discuss�o das s�mulas que t�m rela��o com as altera��es da CLT, a maioria dos ministros entendeu por bem adiar tamb�m esse debate. "� decis�o de respeito institucional. Podemos adiar, melhor do que julgar e depois ter a decis�o revertida", disse a ministra K�ria Arruda durante o julgamento.