Cinco ministros votam contra TR para corrigir condena��es da Fazenda P�blica

Em julgamento sobre o uso da Taxa Referencial para corrigir as condena��es impostas � Fazenda P�blica entre 2009 e 2015, cinco ministros j� votaram contr�rios ao uso da TR neste per�odo - ou seja, para que o IPCA-E seja o �ndice de corre��o aplicado. Apenas dois ministros votaram at� o momento favor�veis � utiliza��o da TR entre 2009 e 2015, atendendo aos pedidos de Estados e INSS (Uni�o).

Apesar do ministro Gilmar Mendes ter pedido vista, o que em tese suspenderia o julgamento, a an�lise pelo plen�rio continua, com a antecipa��o dos votos dos ministros Marco Aur�lio e Celso de Mello.

O est�gio atual do julgamento indica que os Estados e INSS (Uni�o) n�o devem conseguir decis�o favor�vel para aplicar a Taxa Referencial entre 2009 e 2015, porque s�o necess�rios oito votos para modular a decis�o do STF que considerou o uso da TR inconstitucional. Mesmo que os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e C�rmen L�cia votem para modular e aplicar a TR entre 2009 e 2015, o placar n�o alcan�a os oito votos necess�rios. No entanto, nada impede que os ministros que votaram contra o uso da TR alterem seus votos quando o julgamento for retomado no futuro com o voto-vista de Gilmar Mendes.

Como mostrou o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), a possibilidade do STF aceitar o pedido dos Estados e modular temporalmente a decis�o encontra grande preocupa��o entre agentes do mercado e economistas, que veem nesta eventual decis�o uma forte gera��o de inseguran�a que pode espantar investidores do Pa�s e aumentar o Custo Brasil.

Eles alertam que o STF sempre afastou o uso da TR para remunera��o dos credores, e que suspender esse entendimento, mesmo que para um per�odo de tempo, ir� arranhar a seguran�a jur�dica brasileira, com uma quebra de expectativa entre os que aguardam uma remunera��o por parte da Fazenda P�blica. Para eles, essa modula��o � uma esp�cie de "calote" contra os credores. Por outro lado, Estados e Uni�o apelam por esta modula��o por conta da pen�ria das contas p�blicas.