Governo tem autoriza��o para bloquear R$ 3 bi em emendas impositivas

Com o corte de despesas no Or�amento, a equipe econ�mica tem respaldo legal para bloquear at� R$ 2,972 bilh�es dos cerca de R$ 13,7 bilh�es em despesas com emendas parlamentares impositivas, cujo pagamento � obrigat�rio, segundo a �ntegra do Relat�rio de Avalia��o de Receitas e Despesas do 1� bimestre. As emendas s�o um dos instrumentos de negocia��o pol�tica do Pal�cio do Planalto com o Congresso Nacional.

Para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de d�ficit de R$ 139 bilh�es, o Minist�rio da Economia fez um contingenciamento de R$ 29,8 bilh�es. Foto: Estad�o
A permiss�o existe porque, quando h� contingenciamento, a lei autoriza que as emendas sejam cortadas na mesma propor��o que os demais gastos para dividir o esfor�o fiscal entre todos. Esse porcentual ficou em 21,63%.

Para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de d�ficit de R$ 139 bilh�es, o Minist�rio da Economia fez um contingenciamento de R$ 29,8 bilh�es, mas n�o informou se as emendas ficar�o livres da tesourada, como prometeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A blindagem das emendas num momento de constru��o da base aliada do governo Jair Bolsonaro foi um aceno de Onyx para tentar melhorar o ambiente no Congresso Nacional para a aprova��o da reforma da Previd�ncia. Essa sinaliza��o foi feita antes mesmo de o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), amea�ar abandonar a articula��o da reforma, o que deflagrou uma onda de desconfian�a em rela��o � capacidade do governo de angariar os votos necess�rios � aprova��o da proposta.

Segundo os dados do relat�rio, as emendas individuais impositivas somam R$ 9,16 bilh�es, dos quais R$ 1,981 bilh�o poder� ser bloqueado. J� as emendas de bancada totalizam R$ 4,58 bilh�es, dos quais R$ 990,65 milh�es s�o pass�veis de corte.

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues J�nior, n�o adiantou se as emendas ser�o alvo de corte ou ficar�o preservadas. "Esse dado ser� divulgado no fim do m�s", afirmou mais cedo em entrevista coletiva.

O Minist�rio da Economia ressaltou que o dispositivo � uma autoriza��o, que pode ou n�o ser empregada pelo governo. "O montante das despesas com emendas impositivas (individuais e de bancada) poder� ser reduzido em at� a mesma propor��o das demais despesas que comp�em o resultado prim�rio", diz a pasta.

Governo inclui no or�amento previs�o de R$ 2,6 bi para bancar 13� do Bolsa Fam�lia
A equipe econ�mica tamb�m incluiu na previs�o or�ament�ria de 2019 uma despesa de R$ 2,584 bilh�es para bancar o 13� do Bolsa Fam�lia. A estimativa consta na �ntegra do Relat�rio.

O pagamento do 13� do Bolsa Fam�lia era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Com a mudan�a, o or�amento do programa social passou de R$ 29,485 bilh�es para R$ 32,069 bilh�es neste ano.