Cadastro positivo abre brecha para consumidor poder limpar o nome

A aprova��o do cadastro positivo autom�tico, que torna obrigat�ria a inclus�o de consumidores em bancos de dados sobre pagamentos de servi�os como luz, g�s e �gua, pode abrir uma brecha para que o brasileiro limpe seu nome e construa um hist�rico de bom pagador.

Isso porque, de acordo com algumas das empresas que administram essas informa��es - conhecidas como bir�s de cr�dito -, s� ser�o coletados os dados gerados no momento em que o texto, que foi aprovado pelo Senado este m�s e enviado para san��o de Jair Bolsonaro, sair do papel.

A lei original, de 2011, previa o recolhimento dos dados de inadimpl�ncia de at� 15 anos antes. Esse ponto, por�m, n�o est� expl�cito na lei agora aprovada pelo Senado e, al�m de dividir a opini�o das empresas, pode ser alvo de contesta��es na Justi�a.

O superintendente do SPC Brasil, Nival Martins, ressalta que, atualmente, est� previsto que o texto entre em vigor quatro meses ap�s a san��o do presidente. Ele interpreta que as contas passadas n�o entrar�o no hist�rico dos consumidores. "Mas n�o vamos come�ar totalmente do zero, porque j� h� aqueles que aderiram voluntariamente ao cadastro desde 2011", pondera.

O presidente da Boa Vista SCPC, Dirceu Gardel, tamb�m est� entre os que interpretam que o novo texto encaminhado ao presidente prev� que sejam coletadas apenas informa��es a partir da entrada em vigor da lei.

"Isso � bom, porque, em tr�s ou quatro meses as pontua��es v�o melhorar. Algu�m que passou por um momento dif�cil e ficou com o nome sujo n�o vai mais ser colocado ao lado de um inadimplente contumaz", diz.

Para algumas empresas de cr�dito, no entanto, o melhor seria levantar o passado dos consumidores, o que permitiria criar uma base mais consistente e, assim, tra�ar com mais precis�o o perfil de risco.

Na Serasa Experian, por exemplo, o entendimento da nova lei � que o consumidor s� poder� optar por consentir fazer parte do cadastro e n�o escolher per�odos de an�lise sobre sua situa��o financeira. "Ao restringir o hist�rico, ele poderia selecionar per�odos que o beneficiassem, distorcendo a pontua��o", afirma a empresa.

No azul

Apesar das diferentes interpreta��es, o cadastro deve ajudar o consumidor que tem condi��es de manter as contas em dia, mas se enrola com as datas de vencimento, por exemplo. A medida tamb�m � defendida pelo Banco Central (BC) como uma forma de reduzir a taxa real de juros do Pa�s.

"O cadastro tem impacto positivo nas pessoas, elas passam a saber que, pagando as contas, podem ter acesso a um cr�dito mais barato", diz Joelson Sampaio, professor da Funda��o Escola de Com�rcio �lvares Penteado.

Disputa

Segundo advogados, o texto de cadastro positivo aprovado no Congresso n�o esclarece se as empresas poder�o ou n�o recolher automaticamente dados sobre o passado dos consumidores. Para Luciano Godoy, professor de Direito da FGV, o pedido de entrada no cadastro sem resgatar todo o hist�rico deve gerar disputas na Justi�a parecidas com as que ocorrem atualmente em contratos de plano de sa�de e de seguros. "Isso faz parte de uma tend�ncia no Pa�s de disputas judiciais nas rela��es de consumo. Vai ser criada mais uma prateleira nesse tipo de reclama��o."

Se valer o que previa a lei anterior, em que o cadastro s� � criado com autoriza��o expl�cita do cidad�o, as institui��es financeiras poderiam manter dados dos �ltimos 15 anos, explica Godoy. Isto �, uma conta de luz atrasada em 2004 poderia pesar na pontua��o de algu�m hoje.

Na avalia��o de Paulo Brancher, s�cio do escrit�rio Mattos Filho, a nova regra diz que apenas a entrada no cadastro positivo ser� autom�tica, mas o resgate do hist�rico vai depender da autoriza��o do consumidor. "Se o bir� adotar uma postura de querer receber o hist�rico, assume o risco de judicializar a quest�o. A forma mais segura de agir � obter o consentimento", afirma o advogado. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.