Cria��o de grupo que discute imposto do cigarro � criticada dentro do governo

A determina��o do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica de instalar um grupo de trabalho para discutir a redu��o dos impostos sobre cigarros no Pa�s criou mal-estar no governo e dividiu o setor produtivo. O grupo foi criado com a justificativa de tentar reduzir o contrabando e os riscos � sa�de que estariam associados ao consumo de produtos teoricamente de menor qualidade.

A discuss�o � considerada como retrocesso por representantes da �rea de sa�de e simplista por integrantes da Receita Federal. H� ainda uma outra avalia��o: o debate teria de ser feito pelo Minist�rio da Economia, o �nico a ter compet�ncia para fazer qualquer altera��o nessa �rea.

Para representantes da �rea de sa�de, a discuss�o traz um risco enorme de retrocesso, al�m de ser conceitualmente incorreta. "O contrabando de cigarros n�o � combatido com redu��o de impostos, mas com medidas de seguran�a. N�o � uma quest�o fiscal, mas de combate � corrup��o", afirma a secret�ria executiva da Comiss�o Nacional para Implementa��o da Conven��o Quadro do Tabaco, T�nia Cavalcante. Ela afirma ainda n�o haver cigarro menos perigoso que outro. "Todos fazem mal da mesma forma. O que torna o cigarro contrabandeado pior � a facilidade de acesso para crian�as e adolescentes devido ao seu baixo pre�o."

Acordo internacional seguido pelo Brasil com medidas para preven��o e redu��o do tabagismo determina a ado��o de forma simult�nea de aumento de impostos e pre�os dos cigarros e o combate ao contrabando. "Juntas, as duas medidas dificultam o acesso dos jovens ao produto e dificultam a inicia��o no consumo de cigarros", completa T�nia. A redu��o dos impostos, em �ltima an�lise, significaria um desrespeito a esse tratado internacional do qual o Brasil � signat�rio.

Na Receita Federal, a avalia��o � de que uma eventual redu��o de impostos teria um alcance limitado para reduzir o contrabando. O maior argumento para isso � o baixo pre�o do ma�o no Paraguai, origem de boa parte do produto ilegal consumido no Brasil. L�, cada pacote custa menos de R$ 1. Mesmo que se reduza a tributa��o e o pre�o do cigarro caia dos atuais R$ 5,5 para R$ 3, calculam, ainda assim n�o haveria como se neutralizar o atrativo do mercado ilegal.

T�nia observa que o Congresso Nacional ratificou e o presidente promulgou no ano passado um protocolo de coopera��o internacional para combater o contrabando de cigarros. "N�o precisa inventar a roda. Ano passado um decreto presidencial criou um comit� interministerial coordenado pela Casa Civil para implementar esse protocolo. � preciso coloc�-lo para funcionar", completou a secret�ria.

Ela observa que o momento � ideal para colocar em pr�tica medidas necess�rias para coibir o com�rcio ilegal. O Paraguai, que por anos n�o mostrou interesse em participar de a��es conjuntas, atualmente se mostra empenhado em combater o mercado ilegal de cigarros e j� iniciou a tramita��o para ratifica��o desse protocolo no seu parlamento. A mudan�a se d� sobretudo numa rea��o ao aumento da participa��o de fac��es criminosas na atividade naquele pa�s. O mesmo ocorre no Brasil.

Al�m de ser conceitualmente incorreta, avaliam, a discuss�o sobre a redu��o do imposto do cigarro ocorre num momento inapropriado, uma vez que o mercado legal de cigarros est� em franca expans�o. Entre 2016 e 2017, a venda de cigarros legais teria aumentado em 2,7 milh�es de unidades.

Em 2017 para 2018, o aumento teria sido de 1,4 milh�o, afirma o pesquisador do Instituto do C�ncer, Andr� Szklo. "Com o congelamento do aumento dos impostos sobre cigarros desde 2016, houve uma expans�o do mercado", conta. Para o pesquisador, pre�os estabilizados nos �ltimos dois anos levaram a popula��o a se acostumar com esses valores estabilizados . E o efeito nos indicadores de sa�de j� s�o sentidos. "Os �ltimos levantamentos do Minist�rio da Sa�de indicam um aumento do n�mero de fumantes entre a popula��o mais jovem", constata.

Diretora da ACT Promo��o da Sa�de, Organiza��o N�o Governamental que atua no controle do tabaco, Paula Johns, observa que a redu��o de impostos provocaria uma redu��o da arrecada��o para o governo. Mas o mais importante, completa, seria um aumento dos gastos p�blicos com tratamento dos fumantes. Szklo mostra que o custo do sistema de sa�de com tratamento de doen�as relacionadas ao tabaco foi de R$ 57 bilh�es em 2015. "No mesmo per�odo, a arrecada��o com produtos feitos com tabaco foi de R$ 13 bilh�es."

Estudos mostram que o aumento de pre�o de cigarros protege o jovem de iniciar o consumo, mas tamb�m a popula��o menos escolarizada. "Os dados demonstram que medidas de preven��o de cigarro, como restri��o da propaganda, surtem mais efeitos em grupos economicamente mais privilegiados. Para popula��es mais pobres - e o alvo principal da ind�stria - hoje o principal � o controle de pre�os."

O argumento do setor produtivo � de que o aumento dos impostos e a consequente eleva��o dos pre�os empurraria a popula��o mais carente para a compra de produtos mais baratos, no mercado ilegal. T�nia reconhece que essa migra��o ocorre, mas n�o em altas propor��es. "Cerca de 50% das pessoas que deixam de fumar, fazem isso por causa do aumento de pre�os", conta. "Somente parte das pessoas que continuam a fumar recorrem ao contrabando."

Em nota, a Souza Cruz afirmou apoiar a revis�o do modelo tribut�rio que, segundo a empresa, favorece a comercializa��o de produtos ilegais. A empresa associa o aumento desse mercado � disparidade tribut�ria entre Brasil e o Paraguai, o que acaba levando a uma significativa mudan�a nos pre�os.

A Philip Morris tem outra avalia��o. Tamb�m em nota, a empresa afirmou que o combate ao mercado ilegal n�o deveria passar por medidas que resultassem em redu��o de tributos e pre�os.