Relator da PEC do Or�amento no Senado far� ajuste para preservar teto dos gastos

O Senado Federal come�ou a negociar com a equipe econ�mica uma flexibiliza��o no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Or�amento impositivo para preservar o teto de gastos.

Em entrevista ao 'Estado', a presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia � incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigat�rias seja feito at� o limite do teto de gastos.

"Paga-se at� o limite do teto do gasto", explicou Simone Tebet. Na sua avalia��o, ser� uma esp�cie de amortecedor para n�o causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que � a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.

Tebet indicou o senador Esperidi�o Amim (PP-SC) para relatar a PEC na pr�xima quarta-feira na CCJ. Se houver mudan�as no texto, a proposta ter� que retornar para a C�mara dos Deputados. "� uma engenharia para adequa��o do texto", explicou ela, destacando que o ajuste � necess�rio tamb�m para n�o prejudicar as despesas discricion�rias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e munic�pios.

A PEC foi aprovada pela C�mara em vota��o rel�mpago. A proposta insere no texto constitucional o car�ter mandat�rio das emendas de bancada estadual, � raz�o de 1% da Receita Corrente L�quida (RCL) do ano anterior ao in�cio de vig�ncia da PEC. A presidente da CCJ ressaltou que hoje j� � obrigat�rio o pagamento de 0,6% da RCL. Em parecer divulgado na quarta-feira, a Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado alertou que o avan�o do texto, aprovado em dois turnos pela C�mara, antecipa para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos ou de paralisa��o da m�quina p�blica, o chamado "shutdown".

Estados

Simone Tebet informou ainda que o Senado est� aguardando uma sinaliza��o da equipe econ�mica em rela��o ao pacote de ajuda aos Estados. Segundo ela, os senadores est�o preocupados com a situa��o dos Estados e querem buscar a solu��o do problema. "A proposta est� sendo constru�da e vem com mais for�a", disse Tebet, que tem defendido o protagonismo do Senado nesse debate.