Constru��o civil pede ajustes em leis do setor

O setor de constru��o civil est� empenhado em promover ajustes na legisla��o, tanto no �mbito federal quanto municipal, para garantir uma retomada mais consistente do segmento. Na pauta est�o pontos como a calibragem da lei do zoneamento de S�o Paulo, a defini��o de crit�rios para paralisa��o de obras e ajustes na Lei de Licita��es, al�m de a��es para reduzir a inseguran�a jur�dica.

"� preciso ajustes na lei do zoneamento em S�o Paulo para que os empreendedores voltem a lan�ar novos produtos", diz Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP (o sindicato da habita��o). Segundo ele, grande parte dos empreendimentos lan�ados e vendidos em 2018 foi aprovada dentro das regras da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa��o do Solo anterior a 2014.

Wertheim destaca que desde 22 de mar�o novos apartamentos constru�dos nos eixos servidos por transporte p�blico na capital paulista dever�o ter mais de 120 m� para contar com mais de uma vaga na garagem, conforme previsto na Lei do Zoneamento aprovada em 2016. "A lei do zoneamento interfere diretamente no mercado de constru��o ao legislar sobre o tipo de produto oferecido. N�o � o que o consumidor deseja."

Outro ponto que o setor quer rever � a altura m�xima de oito andares para empreendimentos nos miolos de bairro. Segundo Wertheim, a medida vai contra a ideia de promover o adensamento na cidade. "A lei do zoneamento deveria apenas legislar sobre padr�es urban�sticos. As pessoas desejam morar perto do trabalho, e n�o nas periferias sem servi�o p�blico."

A quest�o do adensamento divide opini�es. Por um lado, h� os que acreditam que o Plano Diretor tinha conceito irrealista. De outro, os que avaliam que as regras que entram em vigor agora estimulam a aproxima��o da moradia, do trabalho e da infraestrutura urbana, principalmente dos moradores de baixa renda. "H� uma guerra sobre o zoneamento e o poder p�blico deveria assumir o papel de gestor, com capacita��o de t�cnicos capazes de fazer a interface entre os interesses distintos, mas leg�timos", opina a advogada especialista em Direito p�blico, urban�stico e ambiental e conselheira federal da OAB-SP, Daniela Campos Lib�rio.

Al�m de altera��es em rela��o �s regras municipais, o setor se aproxima de parlamentares para discutir outras quest�es. No m�s passado, em reuni�o com uma centena de deputados e senadores discutiu-se um maior protagonismo da Frente Parlamentar da Habita��o, e a C�mara Brasileira da Ind�stria da Constru��o (CBIC) apresentou o estudo "Agenda Estrat�gica 2019/2022 - Um novo Brasil com a Ind�stria da Constru��o".

Al�m de quest�es como as reformas da Previd�ncia e Tribut�ria, discutiu-se a inseguran�a jur�dica no setor. "N�o podemos permitir, por exemplo, que uma obra que siga toda a legisla��o seja interrompida por ordem judicial somente pela reclama��o de alguns moradores", diz Wertheim.

Discuss�o

A inseguran�a jur�dica e a discuss�o sobre as leis de zoneamento ser�o temas debatidos no Summit Imobili�rio, que ocorre no dia 16 de abril em S�o Paulo. Os assuntos ser�o abordados, entre outros, por George Farath, procurador do Estado de S�o Paulo, Leonardo Mundim, diretor da ag�ncia de desenvolvimento do Distrito Federal, Flavio Amary, secret�rio estadual da Habita��o, e Fernando Chucre, secret�rio municipal de Desenvolvimento Urbano. Confira mais informa��es no site.